A Procuradoria-Geral do Município e as secretarias municipais de Planejamento e Gestão e de Relações Institucionais analisam 761 emendas impositivas aprovadas pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre para 2020.
No total, elas representam R$ 43,7 milhões. Segundo a prefeitura, a avaliação dessas emendas está em andamento e é estritamente técnica.
A emenda do orçamento impositivo foi aprovada pelos vereadores em agosto do ano passado, destinando 0,65% dos fundos da Capital, obrigatoriamente, para emendas parlamentares. Na lista divulgada pela Secretaria Municipal de Relações Institucionais, 35 vereadores apresentaram emendas individuais — quatro são conjuntas. Em média, cada vereador aponta o uso de R$ 1,2 milhão. O número de emendas varia para cada parlamentar, assim como a quantia para cada uma.
A destinação do dinheiro é variada. De modo geral, está estruturada em dois grandes grupos: com execução ou contratação pela prefeitura e de repasse a entidades de utilidade pública. Há somas, por exemplo, para serem investidas em postos de saúde, em reformas de praças e em instituições assistenciais.
O maior número de emendas é para a saúde, 261. Depois, seguiram-se emendas para educação (204), assistência social (84), ambiente (59), cultura (42), desenvolvimento social e esporte (41), entre outras.
Por causa do grande volume e por se tratar do primeiro exercício do orçamento impositivo, há processos de avaliação e execução das emendas em fase de estruturação, explica a administração municipal. Por enquanto, são priorizadas aquelas com datas específicas e que devem ocorrer em fevereiro e março.
A prefeitura deve notificar a Câmara sobre a análise das emendas até 28 de abril. A partir daí, o Legislativo tem mais 30 dias para indicar eventual remanejamento, e o Executivo tem mais 30 dias para formalizar as alterações. Se todos os prazos forem usados, o processo será concluído em junho deste ano.
