Aprovado em segundo turno pelos vereadores de Porto Alegre, o projeto de Cássio Trogildo (PTB) que institui as "emendas impositivas" traz para a esfera municipal a questionável prática de reservar parte do orçamento aos parlamentares. Já no próximo ano, cada vereador terá direito a mais de R$ 1 milhão para destinar a projetos de interesse de seus redutos eleitorais, sendo metade para a área de saúde.
A adesão em massa ao projeto, aprovado por 26 votos a sete, é compreensível. Em ano eleitoral, quando a maioria concorre à reeleição, dispor de R$ 1 milhão para investir no que achar mais relevante é um diferencial que deve restringir as chances de renovação das bancadas.
Se é verdade que os vereadores conhecem melhor do que o prefeito as prioridades das comunidades em que atuam, também é verdade que as emendas são uma porta aberta para o clientelismo.
Um vereador pode achar que é eleitoralmente mais importante destinar dinheiro para o Carnaval do que investir em escolas de educação infantil, por exemplo.
Embora o percentual a ser destinado pelos vereadores seja ínfimo (0,65% da receita), em uma prefeitura em crise como a da Capital, R$ 39 milhões fazem diferença. De acordo com cálculos extraoficiais, esse dinheiro seria suficientes para sustentar 6 mil crianças em escolas de educação infantil ou 14 mil alunos em turno integral por um ano. Com o dinheiro de apenas uma emenda seria possível manter, por um mês, 10 postos de saúde abertos até as 22h. As emendas impositivas serão uma camisa de força para o prefeito Nelson Marchezan em seu último ano de governo, mas também para quem vier a sucedê-lo.
