Horas depois de anunciar medidas para proteger a economia e preservar empregos, com ações dos bancos públicos, o governador Eduardo Leite confirmou a decretação de calamidade pública no Rio Grande do Sul em consequência da crise do coronavírus. Em entrevista à CNN Brasil, Leite anunciou o decreto, sem dar detalhes.
À coluna, Leite confirmou que o decreto vai ampliar as restrições no Estado e que a ideia é ter um padrão no território gaúcho, porque muitos municípios ainda não estão levando a sério o assunto:
— Com o decreto, poderemos requisitar bens e serviços que, posteriormente, serão indenizados, se for o caso.
Traduzindo, o governo poderá convocar profissionais da saúde e requisitar prédios, leitos e equipamentos, por exemplo. Com a decretação de calamidade, o governo terá poder para confiscar luvas e máscaras cirúrgicas, que estão em falta no mercado, direcionando para hospitais produtos que hoje são comercializados para particulares.
O decreto será apresentado aos demais Poderes e à sociedade nesta quinta-feira (19). Leite pretende submetê-lo a referendo da Assembleia Legislativa. Essa providência é necessária para que o governo possa remanejar o orçamento e direcionar para o enfrentamento do coronavírus recursos originalmente previstos para outras áreas.
— É uma medida drástica, mas necessária no momento delicado que vivemos. Vamos intensificar ações que ajudem a minimizar os efeitos da pandemia no Rio Grande do Sul —disse Leite.
O Estado também ficará desobrigado de atingir os limites de gastos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A coluna apurou que o governo trabalha com a possibilidade de requisitar prédios vazios para transformá-los em hospitais, se faltarem leitos na rede pública. As autoridades trabalham com a perspectiva de montar hospitais de campanha.
Outra possibilidade aberta pelo decreto é punir empresas que se aproveitarem da crise para aumentar abusivamente preços de produtos essenciais se higiene, saúde e alimentação.
O estado de calamidade permite que as forças de segurança sejam empregadas na fiscalização do cumprimento das medidas.
O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, informou que o decreto contém medidas inovadoras, que não estão na legislação federal proposta pelo presidente Jair Bolsonaro e aprovada na Câmara na noite desta quarta-feira:
— Há medidas inéditas, que nenhum Estado ou município adotou.
