Pode não parecer, já que os servidores públicos começaram 2020 sem receber um tostão do salário de dezembro, mas a situação das finanças do Estado melhorou em 2019 na comparação com o ano anterior. Apesar de a quitação da folha estar prevista para o dia 14 (em 2019 o último grupo recebeu no dia 15), o cenário neste início de ano é menos dramático, graças à entrada de recursos extraordinários.
O Piratini conseguiu quitar o salário de novembro no dia 30 sem precisar recorrer à antecipação de ICMS, como fez o então governador José Ivo Sartori em 2018. Também não precisou atrasar os repasses para a área de saúde, cobrança permanente dos prefeitos, e manteve o cronograma de liberações para o Daer. Outro ponto que indica leve melhora da saúde financeira do Estado é a quitação de precatórios, em volume inédito, graças a acordos com os credores.
A antecipação do pagamento do IPVA superou a previsão da Secretaria da Fazenda em R$ 36, 9 milhões. Quase 310 mil proprietários de veículos pagaram o IPVA com desconto máximo no dia 30 de dezembro.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, 972,3 mil (26,9%) dos 3,6 milhões de veículos pagantes no Rio Grande do Sul, já quitaram o imposto de 2020. Com isso, o governo arrecadou R$ 886,9 milhões. Desse valor, metade é repassada aos municípios. A previsão da Fazenda era de receber R$ 850 milhões no período.
Neste primeiro dia útil do ano, o caixa do Estado terá reforço de R$ 221 milhões da cessão onerosa do pré-sal. As ordens de pagamento para Estados e municípios foram emitidas no dia 31 de dezembro. A partir de abril, a receita estadual também terá reforço com a mudança nas alíquotas da Previdência, aprovada no final do ano, e que deve render R$ 1 bilhão em 2020. Inativos, que eram isentos até R$ 5,8 mil, passarão a contribuir para a Previdência a partir de R$ 1 mil. Tanto para ativos quanto para inativos o desconto é escalonado: começa em 7,5% e vai até 22%. A alíquota máxima será aplicada sobre a parcela que superar R$ 39 mil. Embora o Estado aplique o teto de R$ 35,5 mil, nos pagamentos eventuais acima do limite o servidor terá desconto maior para a Previdência, cujo déficit anual é superior a R$ 12 bilhões.
Mesmo com essas mudanças, não há certeza de que o Estado conseguirá colocar os salários em dia no primeiro semestre, como deseja o governador Eduardo Leite. Tudo vai depender do crescimento da economia e da venda, já autorizada pela Assembleia, da CEEE, da CRM e da Sulgás.
Aliás
O ano começa com o orçamento estadual de 2020 sob impasse, dependendo do ministro Dias Toffoli. A Assembleia aprovou o congelamento das despesas, mas uma liminar determina que o duodécimo dos demais poderes e órgãos, exceto o Legislativo, seja corrigido em 4,06%.
Segurança pública
Aos 44 minutos do segundo tempo, o governo federal liberou para os Estados, no dia 31 de dezembro, os recursos das loterias que estavam bloqueados no Fundo Nacional de Segurança Pública. Os R$ 44 milhões do rio grande do sul estarão disponíveis a partir de hoje para investimentos.
Um número a ser comemorado
O censo escolar do Brasil, divulgado no dia 30 de dezembro tem um dado que merece ser comemorado: o crescimento de 4,24% nas matrículas em creches (crianças de zero a três anos). O número passou de 2.333.277 em 2018 para 2.433.216 em 2019. Nos mais de 5 mil municípios foram abertas 98.939 vagas em creches. Na pré-escola, o aumento foi de 0,75% (29.636 vagas a mais).
Parte desse crescimento deve ser creditado à pressão dos tribunais de Contas sobre os prefeitos. No Rio Grande do Sul, o conselheiro Cezar Miola tem sido um fiscal rigoroso do cumprimento dessa obrigação pelos prefeitos.
