O anúncio feito na sexta-feira (27) pelo Ministério da Educação, de que o piso nacional do magistério terá reajuste de 12,84% em 2020, semeou pânico entre prefeitos e governadores, que passaram o fim de semana mobilizados para tentar reverter esse índice. Se o aumento for confirmado, o piso passará de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15, com impacto sobre planos de carreira em todo o país.
— Não sabemos de onde o MEC tirou esse número. Não se discute se é justo ou não, mas nem Estados nem municípios têm como bancar um aumento desses, sem previsão orçamentária — diz o secretário da Educação, Faisal Karam.
Em nome dos prefeitos, o presidente da Famurs, Eduardo Freire, diz que o reajuste é impagável, até porque a Justiça tem interpretações diferentes para o que seja o piso em diferentes regiões do país. Parte dos juízes entende que é o valor total da remuneração, outra parte que é o básico sobre o qual incidem as vantagens, que variam de município para município, de Estado para Estado.
Na própria cidade que Freire administra (Palmeira das Missões) o orçamento de 2020 será votado segunda-feira (30), sem previsão de reajuste dessa magnitude para os professores.
–Como vamos fechar as contas no último ano de governo, se nos cai no colo uma conta que não estava prevista? – questiona Freire.
No Estado, a situação é ainda mais complexa, porque o aumento chega no momento em que está em discussão o novo plano de carreira, com votação prevista para o final de janeiro. A se confirmar a correção de 12,84%, no novo plano 14 faixas já nasceriam defasadas. No plano atual, o governo paga completivo em 24 das 36 faixas, para que ninguém receba menos do que o piso. Com o novo valor, apenas sete não receberiam o complemento.
Aliás
Prefeitos e governadores defendem mudança na fórmula de cálculo do reajuste do piso dos professores, para que seja baseado na inflação. Acima desse índice, qualquer correção dependeria de negociação, respeitando a situação financeira de Estados e municípios, cuja receita não cresce na mesma proporção.
Insustentável
Especialista em finanças públicas, o economista Darcy Carvalho dos Santos alerta que o critério de reajuste do piso, pelo custo/aluno do Fundeb, não se sustenta. O número de alunos vem caindo, mas as despesas de estados e municípios se mantêm, porque professores têm estabilidade e não podem ser demitidos.
Mirante
A Secretaria da Fazenda anuncia hoje o calendário de pagamento dos salários de dezembro, que deve ocorrer entre 10 e 14 de janeiro.
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Aprovado na seleção do Partido Novo, o médico pneumologista Carlos Eurico Pereira será o candidato do partido à prefeitura de Santa Cruz do Sul.
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O PSD é uma das opções possíveis do ex-prefeito de Canoas Jairo Jorge, mas não a única. A decisão será anunciada ao longo do mês de janeiro.
Prefeitura explica
O secretário de Comunicação Social de Porto Alegre, Orestes de Andrade Júnior, nega que a prefeitura vá gastar R$ 34,9 milhões em propaganda neste final de ano.
Orestes diz que a imagem com foto do Diário Oficial, que circula em grupos de WhatsApp, é a formalização da contratação de duas agências (Morya e Escala), com o valor que estava na previsão orçamentária feita no início da licitação, em 2018, mas o valor a ser gasto é menor.
A atual administração vai fechar os três anos com cerca de R$ 38 milhões em publicidade institucional, 51,5% a menos do que o governo anterior.
