Em vigor desde 1997, com breves períodos em que não esteve vigente, a isenção de ICMS para fretes que partem do Rio Grande do Sul rumo a outros Estados da federação termina em 31 de dezembro.
Por determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o governo do Estado não pode manter a isenção da alíquota, que é de 12% sobre o valor da prestação do serviço. Com isso, continuarão com o benefício apenas os transportes de carga com início e fim no RS.
A cobrança atinge os fretes CIF, em que o custo do transporte é pago por quem embarca a mercadoria. Originalmente, a isenção terminaria no fim de 2018, mas foi prorrogada duas vezes durante este ano.
O ex-presidente do Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual (Afocefe), Carlos De Martini Duarte, estima que o Estado deixa de arrecadar cerca de R$ 500 milhões por ano com a isenção.
Desconto no IPVA
Termina na segunda-feira (30) o prazo para pagamento do IPVA com o desconto máximo oferecido pela Secretaria da Fazenda. Motoristas que parcelarem a quitação do tributo durante os três primeiros meses de 2020 também têm direito a desconto na parcela, de 3% em janeiro, 2% em fevereiro e 1% em março.
