O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Uma decisão da Justiça autorizou a contratação do ex-diretor do Dmae, Maurício Loss, pela Corsan/Aegea. A deliberação, assinada na segunda-feira (2), revoga liminar concedida no início de maio, que suspendeu o contrato.
Quem ingressou com ação contra a ida de Loss para a companhia de saneamento foi a vereadora Natasha Ferreira (PT). O principal argumento é de que o engenheiro químico deveria cumprir uma quarentena de seis meses entre a saída do Dmae, órgão do qual foi diretor por dois anos, e o ingresso na Aegea.
O prazo está previsto no Código de Ética e Conduta, indicado para ex-servidores que queiram assumir cargos em empresas com as quais tenham mantido relação institucional. A vereadora alegou que, com a contratação de Loss, a Aegea poderia obter "informações essenciais" sobre o projeto de concessão do Dmae.
Na decisão, o desembargador Alexandre Mussoi Moreira afirma que esta alegação "não seria suficiente para justificar a concessão da tutela de urgência", e aponta que as justificativas apresentadas são "genéricas" e "desprovidas de rigor técnico".
Quanto ao período de seis meses que não teria sido cumprido, Moreira entende que a aplicação da chamada quarentena "pressupõe a ocorrência de situações anteriores concretas e relevantes que possam comprometer a moralidade e a integridade administrativa, o que não ocorre in casu."
"Não há prova de que Mauricio Loss tenha mantido, como agente público do Dmae, antes da exoneração, relacionamento institucional com a pessoa física ou jurídica que veio a lhe contratar — no caso, a Corsan/Aegea. O simples fato de que estava à frente de questões relevantes, junto ao Dmae, não justifica a incidência do período de quarentena, pois o decreto exige relação específica anterior entre o agente e a empresa, o que não restou demonstrado nos autos", diz trecho da decisão.
Por fim, a decisão autoriza Maurício Loss a retomar seu contrato com a Aegea. Ele assume como gerente de operações da empresa na serra gaúcha.
