O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Depois que a coluna revelou a pressão exercida sobre o presidente da Assembleia Legislativa, Luis Augusto Lara (PTB), para o pagamento das diferenças da conversão da URV, a associação que representa os servidores do Legislativo enviou nota à coluna dizendo que o movimento representa o interesse de um “grupo isolado”, que não encontra eco na maioria dos funcionários.
No comunicado, a Asserlegis, que representa os servidores efetivos da Assembleia, explica que a maioria dos servidores em atividade não tem direito aos recursos, pois ingressou na casa nos concursos de 2004 e 2005, e ressalta que os destinatários do dinheiro são, quase todos, servidores comissionados ou aposentados.
“Se há pressão sobre o presidente da Assembleia para pagar uma dinheirama que o Tribunal de Contas e outros órgãos que zelam pelos recursos públicos já pagaram a si próprios, queremos deixar claro aos teus leitores que essa pressão decorre dos interesses de um grupo isolado, e que não tem eco na maioria dos servidores efetivos do Legislativo”, diz trecho da nota (leia a íntegra abaixo).
A conversão da Unidade Real de Valor, moeda virtual usada na transição do cruzeiro para o real, em 1994, já foi paga a servidores do Judiciário e do Ministério Público. Agora, funcionários da Assembleia e do Tribunal de Contas aguardam para receber a bolada.
Na semana passada, o presidente da Assembleia, Luis Auguto Lara (PTB), disse à coluna que não está seus planos pagar a conta em sua gestão, que termina em 1º de fevereiro.
O pagamento foi aprovado pela Mesa Diretora no final de 2018, durante a gestão de Marlon Santos (PDT). Na ocasião, o valor estimado era de R$ 550 milhões.
Leia, na íntegra, a nota d Asserlegis
“A Associação dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo do Estado do Rio Grande do Sul (ASSERLEGIS/RS) necessita fazer os seguintes esclarecimentos acerca da nota de 29 de novembro sobre a “pressão de funcionários da Assembleia por pagamento milionário de URVs”.
A Assembleia Legislativa fechou o mês de outubro com um total de 1.326 servidores em atividade, 1.102 dos quais são ocupantes de cargos em comissão (CCs) e somente 224 são servidores efetivos. Quase 70% desses poucos servidores efetivos (156, para ser exato) ingressaram nos concursos públicos homologados em 2004 (nível médio) e 2005 (nível superior). Se a famosa novela da conversão da URV em Real já rendeu verdadeiras premiações de loteria para muita gente, gostaríamos de deixar claro que esse dinheiro não foi pago à esmagadora maioria dos servidores em atividade: os destinatários dessa bolada são, quase todos, servidores comissionados ou aposentados já há bom tempo. Em outras palavras: se há pressão sobre o Presidente da Assembleia para pagar uma dinheirama que o Tribunal de Contas e outros órgãos que zelam pelos recursos públicos já pagaram a si próprios, queremos deixar claro aos teus leitores que essa pressão decorre dos interesses de um grupo isolado, e que não tem eco na maioria dos servidores efetivos do Legislativo.
Não entraremos na discussão sobre a legalidade desses pagamentos: isso já foi decidido pelos órgãos competentes. Contudo, vivemos um momento em que está em pauta o respeito a algo tão básico quanto o reconhecimento do maior patrimônio de qualquer servidor: o seu tempo de serviço. A nossa luta, enquanto entidade representativa dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa, é pela garantia dos direitos de todos os servidores públicos, não de benefícios para poucos; servimos ao Estado, não aos governos que vêm e vão; nosso objetivo é a prestação de um serviço público de qualidade para a população que nos paga.
Eram os esclarecimentos que esperamos sejam disponibilizados aos teus leitores em matéria aberta, tal como a matéria à qual nossos esclarecimentos fazem referência.
Atenciosamente,
A Diretoria da ASSERLEGIS/RS"
