A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (19) o pagamento das correções da unidade real de valor (URV), criada em 1994, aos servidores que trabalharam na Casa entre 1994 e 1999. A Assembleia terá de desembolsar R$ 550 milhões — do valor, R$ 518 milhões serão destinados a servidores inativos.
— Não tive o que fazer, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas já autorizaram e já pagaram seus servidores — informou à coluna o presidente da Assembleia, deputado Marlon Santos.
A ideia é quitar esse passivo até o dia 28 de dezembro. Em novembro, o TCE-RS voltou atrás em sua própria decisão, que considerava os créditos prescritos, e autorizou o depósito de R$ 232 milhões. Tribunal de Justiça e Ministério Público também já pagaram essa verba.
O valor reivindicado pelos funcionários dos poderes se refere a diferenças de Unidade Real de Valor (URV), indexador transitório utilizado no período de implantação do Plano Real. Ao terem seus salários convertidos para URV, em julho de 1994, os servidores teriam sofrido perdas que, anos depois, passaram a ser cobradas pelas corporações da categoria.
Ontem, os deputados aprovaram na Assembleia o orçamento do governo para 2019. Segundo informações do projeto da lei orçamentária, o déficit para o ano que vem é de R$ 7,3 bilhões. Os servidores do Executivo continuam recebendo em faixas e a folha de novembro ainda não foi quitada.
