O limite do governador Eduardo Leite na negociação para aprovação do pacote que tramita na Assembleia é a situação das finanças do Estado. Se atender a todas as sugestões dos deputados, o conjunto de medidas murcha, a economia de R$ 25 bilhões em 10 anos vira pó e o Estado fica impedido de aderir ao regime de recuperação fiscal.
É esse delicado equilíbrio entre a necessidade de fazer concessões para aprovar os projetos e a preocupação em não desidratar o pacote que explica a cautela com que Leite responde às perguntas sobre até onde o Piratini pode ir na negociação.
Nesta quinta-feira (28) durante mais de duas horas, o governador conversou com jornalistas sobre o pacote. Depois de mostrar o descompasso entre a despesa, que cresceu 8% neste ano, e a receita que só aumentou 1,8%, Leite discorreu sobre a necessidade de adotar medidas estruturais para conter o crescimento dos gastos. Lembrou que não adiantaria vender o Banrisul, por exemplo:
– Com a venda do Banrisul, poderíamos arrecadar cerca de R$ 8 bilhões. Teríamos a falsa sensação de alívio, mas as despesas continuariam crescendo acima da receita e ali adiante voltaríamos a atrasar salários, sem ter o Banrisul.
Embora o maior impacto financeiro seja a mudança na contribuição previdenciária (R$ 17 bilhões em 10 anos), Leite usou a maior parte do tempo para falar da mudança no plano de carreira do magistério, por ser o que enfrenta maior resistência.
– Não é verdade que os professores estão pagando a conta – disse, lembrando que nos próximos 10 anos o Estado vai gastar R$ 900 milhões a mais com o pagamento do magistério.
Como ninguém terá redução de salário e os adicionais acumulados até aqui serão pagos na forma de parcela autônoma, o acréscimo nos gastos se dá pelo aumento do abono família de R$ 44 para R$ 120 para quem ganha até R$ 3 mil e o fim do desconto do vale-alimentação para os que têm salário até R$ 2 mil.
Leite disse que a intenção é corrigir todas as faixas do plano quando aumentar o piso, “se a situação fiscal permitir”. A correção terá de ser proposta ano a ano, por projeto de lei específico.
Hoje, ninguém recebe abaixo do piso nacional (R$ 2.557,74 por 40 horas) porque, desde 2012, o governo paga uma parcela complementar, mas essa prática acabou por nivelar por baixo. Das 36 faixas do plano de carreira, 24 recebem o completivo.
– O atual plano de carreira é uma bomba-relógio. Se não for mudado, vamos chegar ao ponto em que todos os professores estarão ganhando completivo para chegar ao piso – alertou Leite.
Aliás
A fórmula de cálculo é outra, mas, se em 2020 o piso nacional do magistério tiver reajuste pela inflação, estimada em 3,46%, subirá para R$ 2.646,23. Esse valor é superior a seis dos 30 níveis do plano de carreira proposto pelo Piratini.
