O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Entregue nesta quinta-feira (21) ao governador Eduardo Leite, no Palácio Piratini, o relatório da subcomissão criada na Assembleia Legislativa para analisar a política de concessão de incentivos fiscais no Estado sugere sete providências para modernizar o sistema em vigor. O documento foi produzido pelo deputado Dalciso Oliveira (PSB), que começou a trabalhar o tema em fevereiro deste ano.
Entre as sugestões levadas ao governador, está a de retirar o sigilo fiscal da desoneração para empresas que receberem os benefícios e a implementação de um sistema online para a prestação de contas referente ao incentivo. A proposta será formalizada em projeto de lei por deputados que integraram a subcomissão.
Apesar de o sigilo fiscal estar previsto em Lei Federal, os parlamentares se basearam em um sistema de monitoramento já disponibilizado pela Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro que permite o acompanhamento público dos dados de incentivos com a publicação periódica das contrapartidas das empresas.
Os deputados também recomendaram a revogação dos benefícios tributários que estejam em desacordo com o que determina a Constituição Federal. Atualmente, as informações sobre as desonerações são resguardadas pela Secretaria da Fazenda, com a justificativa de que a abertura dos dados violaria o sigilo fiscal das empresas.
Outra medida sugerida no documento é a criação de um programa unificado de desenvolvimento econômico, que abrangeria todas as formas de incentivo. Para Dalciso, as vantagens devem ser focadas na desoneração da produção e em cadeias estratégicas para o Estado, com uma regra geral para os investimentos.
— Valorizar quem produz e atrair novos investimentos é a nossa grande preocupação.
Ao receber o relatório, Leite elogiou o trabalho dos deputados e defendeu a transparência e a análise de efetividade econômica das desonerações. Também participaram da entrega do documento o vice-presidente da Fiergs, Claudio Bier, e o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves.
Além de Dalciso Oliveira, fizeram parte da subcomissão dos Incentivos Fiscais na Assembleia os deputados Carlos Búrigo (MDB), Tiago Simon (MDB), Fernando Marroni (PT), Zé Nunes (PT), Aloísio Classmann (PTB), Eduardo Loureiro (PDT), Eric Lins (DEM) e Fábio Ostermann (Novo).
