Embora tenha concedido R$ 85,45 bilhões em isenções de impostos nos últimos 16 anos, o governo do Estado não tem um acompanhamento do impacto econômico e social causado pelos benefícios. Como a adesão ao regime de recuperação fiscal exige redução de pelo menos 10% das desonerações, o governador Eduardo Leite criou um grupo técnico que irá fazer uma avaliação criteriosa de cada incentivo.
A iniciativa irá embasar a proposta de reforma tributária que o Piratini pretende enviar à Assembleia Legislativa no próximo ano. Especialistas em tributação e finanças públicas de vários órgãos do Estado e de instituições privadas, como o Departamento de Economia da Unisinos, farão um diagnóstico histórico das concessões e irão criar indicadores de efetividade para um redesenho da política de benefícios fiscais.
— O que a gente quer é revisar o que está sendo feito para garantir mais transparência, um processo mais robusto de governança das concessões e uma metodologia de avaliação dos impactos desses incentivos — diz o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso.
Com os R$ 85,45 bilhões que deixaram de entrar nos cofres públicos — dos quais R$ 9,69 bilhões somente em 2018 —, o Estado poderia quitar a dívida com a União, cujo valor em maio era de R$ 66,3 bilhões e liquidar o estoque de precatórios, atualmente em R$ 15,1 bilhões. O governo, contudo, não tem como simplesmente zerar todas as isenções. Muitos dos programas de incentivos fiscais são regrados por legislação federal, sobre os quais o Estado não tem ingerência. Há também concessões estratégicas, com objetivo de dinamizar determinados setores da economia.
— Os benefícios têm o intuito de estimular a atividade econômica. Se não houvesse isenção, será que a empresa estaria aqui? Pode ser que não. Não é tão simples como parece. Muitas vezes, se não tivesse desoneração, nem sequer teríamos o que tributar — explica Cardoso.
Além de fornecer subsídios para definição da nova política tributária, a criação do Comitê de Controle e Gestão de Incentivos Fiscais conclui uma etapa de adequação do Rio Grande do Sul às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Por determinação do colegiado, o Piratini enviou à Assembleia projeto de lei que regulariza todas as isenções concedidas no passado.
O Estado também deu mais transparência aos incentivos, cujos dados podem ser acessados no site de dados da Receita, está garantindo segurança jurídica às empresas ao reinstituir via decreto os benefícios estabelecidos em contrato e deu prazo até 2020 para avaliar a manutenção de programas de desoneração que por ventura não estejam sendo usados.
— Com esta transparência e gestão, o governo deixa de conceder benefícios de maneira predatória e estimula as cadeias produtivas para que disputem mercado em condições iguais — avalia o deputado Dalciso Oliveira (PSB), presidente de uma subcomissão da Assembleia que estuda incentivos fiscais.
