Disposto a acelerar as negociações para a adesão do Estado ao regime de recuperação fiscal da União, o governador Eduardo Leite recebeu, na última quarta-feira (10), em Brasília, mais do que felicitações do ministro da Economia, Paulo Guedes, pelas recentes vitórias na Assembleia Legislativa. Na reunião, Guedes deu aval ao governador para finalizar o plano de ajuste do Estado sem a privatização do Banrisul.
O documento, que ainda passará pelo crivo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), apresentará em detalhes tudo o que o governo do Estado se compromete a fazer para reequilibrar as finanças ao longo do regime (de três anos, prorrogáveis por mais três). É um dos requisitos para a assinatura do acordo, que garantirá novos empréstimos e pelo menos três anos de carência no pagamento da dívida com a União.
Em setembro do ano passado, após idas e vindas, a equipe econômica do então presidente Michel Temer deu um ultimato ao Palácio Piratini: ou alienava o banco ou não haveria mais diálogo. Como o governador José Ivo Sartori não aceitou negociar o Banrisul e também não avançou na alienação de outras estatais, as conversas terminaram ali.
Ao assumir o cargo, Leite retomou contato com a STN e, na última quarta-feira (10), acompanhado do secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e da secretária de Planejamento, Leany Lemos, voltou a conversar com o ministro.
Dessa vez, o objetivo do governador foi elencar as últimas conquistas de sua gestão: a autorização para a venda de CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM), a assinatura de termo de cooperação com o BNDES para formatar os editais e a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, que pela primeira vez prevê despesas totalmente congeladas.
— O esforço que vem sendo feito no Estado foi reconhecido pelo ministro e pela equipe técnica. Nossas ações têm consistência, estão alinhadas ao regime de recuperação fiscal e já estão dando resultados práticos — afirma Cardoso.
O encontro também serviu, segundo o secretário estadual da Fazenda, para Leite reafirmar o entendimento de que o Estado, agora, está em condições de aderir ao regime sem oferecer o Banrisul como contrapartida. O plano envolverá outras medidas compensatórias, da privatização das empresas de energia a alterações nos planos de carreira e nos benefícios dos servidores.
— Recebemos sinal verde do ministro para prosseguir nas negociações com a STN nessas condições, sem incluir o Banrisul no negócio. Isso ficou muito claro — diz Cardoso.
A partir de agora, a Fazenda concluirá o plano, que precisará ser aprovado pelo Tesouro Nacional para viabilizar a adesão. O documento deve ser entregue em agosto ou setembro.
GaúchaZH entrou em contato com o Ministério da Economia, mas a assessoria de imprensa do órgão informou que a STN não comentaria o assunto.
