Um passo importante foi dado para a quitação dos R$ 478 milhões que o Estado deve aos municípios por atrasos de repasses na área da saúde.
Em reunião nesta terça (29), no Palácio Piratini, representantes do governo do Estado e da Famurs fecharam um acordo para pagamento da dívida com imóveis que hoje já são usados pelo município, estão vazios ou subutilizados pelo Estado, caso de terrenos e prédios do Daer.
A minuta do projeto de lei passará pela análise final da Casa Civil e, na próxima semana, será apresentada pelo governador Eduardo Leite a deputados e prefeitos antes de ser encaminhada à Assembleia.
O presidente da Famurs, Dudu Freire, acredita que, apesar do calendário apertado, é possível aprovar o projeto ainda neste ano. Em vez de submeter à Assembleia cada imóvel que será ofertado aos municípios, o projeto vai dar autonomia ao governo para negociar.
O valor dos imóveis deverá ser definido em conjunto por Estado e prefeituras. No caso das cidades menores, a ideia é entregar o bem ao consórcio municipal, levá-lo a leilão e dividir o dinheiro.
Um levantamento preliminar indica que pelo menos 60 municípios estão dispostos a aceitar imóveis para abater a dívida. Embora o programa seja focado na saúde, a ideia é usar o modelo de dação para quitar outros passivos.
