O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
A rejeição, na Assembleia Legislativa, do projeto enviado pela direção do Tribunal de Justiça (TJ) que pretendia mudar a estrutura de cargos do Judiciário teve um componente tão forte quanto a pressão dos 3,5 mil servidores atingidos e que estão em greve há mais de um mês: a dificuldade de diálogo.
Muitos parlamentares sentem-se insatisfeitos com o tratamento dispensado pelo presidente do TJ, Carlos Eduardo Duro. Em conversas reservadas, atribuem à inabilidade e à suposta descortesia do desembargador a rejeição da matéria por 44 votos a dois nesta terça-feira (29).
— O presidente (Duro) tem tratado muito mal os deputados. Eu fui lá para falar sobre uma comarca e nem fui recebido — reclama um parlamentar da base aliada.
Para outro deputado, o projeto poderia ser aprovado caso a direção do tribunal aceitasse ceder em alguns pontos.
— A postura foi intransigente. Essa é uma casa política e não engoliu isso.
Em conversas reservas, os deputados também alegaram que o Tribunal de Justiça teria aberto o concurso para técnicos judiciários sem a criação do cargo e, depois, “jogado a bomba” para a Assembleia resolver.
Um dos deputados que tentou pavimentar o acordo entre servidores e a direção do TJ, Eric Lins (DEM) garante que houve diálogo por parte da Corte, embora reconheça o descontentamento dos colegas.
— Os parlamentares já estão há algum tempo descontentes com a forma de tratamento dos outros poderes. Concordando ou não com isso, esse é o motivo pelo qual muitos estão votando contra.
Previsão é de fechar comarcas
Antes da votação do projeto, o Tribunal de Justiça avisou que, se a proposta fosse rejeitada e se o governo aderir ao regime de recuperação fiscal, ficará alguns anos sem nomear novos servidores e terá de desativar varas ou comarcas.
A preocupação foi manifestada pelo presidente do TJ, que contava com a aprovação pela Assembleia. A justificativa para a extinção de cargos de oficial escrevente e de oficial de arquivo, que motivou a greve iniciada em 24 de setembro, é atender à Resolução nº 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Essa resolução determina que os Poderes Judiciários Estaduais devem unificar seus quadros de servidores, tornando carreiras únicas de 1º e 2º graus, sem distinção de entrâncias. Essa mudança, de acordo com Duro, possibilitaria "melhor movimentação horizontal e vertical dos servidores para a adequada prestação jurisdicional".
O projeto previa a extinção e transformação dos cargos atualmente vagos e os que vagarem no futuro. Apenas para os novos ingressos, mediante realização de novos concursos, é que seria adotada a nomenclatura e respectivas atribuições para o cargo de técnico judiciário.
O TJ garantiu que os atuais ocupantes dos cargos de oficial escrevente teriam mantidos todos os seus direitos enquanto permanecerem em exercício, tais como forma de remuneração, atribuições e prerrogativas, mas o Sindicato dos Servidores do Judiciário não acreditou nessa promessa. O temor, manifestado aos deputados, era de que os atuais servidores dessas carreiras ficassem no limbo até a aposentadoria, sem possibilidade de ascensão.
Hoje, existem 1.172 cargos de oficial escrevente vagos, que devem chegar a 2,2 mil em um ano. A previsão é de 1,2 mil aposentadorias nos diferentes cargos do Tribunal de Justiça em 2020. O tribunal alega que, devido às diferenças de carreiras, funções e atribuições dos cargos de oficial escrevente e de técnico judiciário, não é possível o aproveitamento dos servidores de uma categoria em outra.