Acabou definitivamente nesta quarta-feira (25) o benefício da aposentadoria especial para os deputados estaduais. O governador Eduardo Leite sancionou a lei aprovada em agosto pela Assembleia Legislativa que extinguiu o privilégio, criado em 2014.
Generoso, o plano descontava 13,25% do salário dos deputados, o equivalente a R$ 3.355 mil, enquanto o Legislativo pagava 26,5% para cada parlamentar, ou R$ 6.710,39. Assim, para cada real de contribuição do deputado, a Assembleia entrava com dois.
Durante a tramitação, a iniciativa foi marcada por uma disputa de protagonismo entre a deputada Any Ortiz (Cidadania) e a Mesa Diretora.
Any apresentou um projeto para encerrar o regime de previdência especial em fevereiro, que não foi ao plenário por falta de acordo dos líderes.
Em agosto, depois que o presidente da Casa, Luis Augusto Lara, convenceu quase todos os parlamentares a se retirarem do plano, a Mesa protocolou um texto com teor semelhante, que acabou aprovado por unanimidade.
Único que não se desligou do sistema antes do fim, Adolfo Brito (PP) afirmou, na tribuna, que iria entrar na Justiça para reaver os valores depositados no fundo. O deputado não aceitou receber de volta, corrigido, o montante de mais de R$ 1 milhão aplicado na previdência especial e também queria transferir para um fundo privado os recursos depositados pela Assembleia.
Posteriormente, Brito recuou e aceitou receber apenas o montante que investiu.
Depois da sanção, em cerimônia, Leite também ratificou um projeto que propõe a utilização preferencial de imóveis para quitar débitos com precatórios e a declaração de Barra do Ribeiro como “Terra da Fábrica de Gaiteiros".
Nem lá, nem cá
A proposta do deputado Eric Lins (DEM), de criar um plano de carreira para oficiais escreventes do Tribunal de Justiça não foi desprezada, mas também não agradou plenamente os servidores.
A categoria está em greve contra um projeto que extingue o cargo e, em substituição, cria a função de técnico judiciário. Com isso, os cerca de 3,5 mil escreventes ficariam sem perspectiva de progressão na carreira.
O argumento dos grevistas é de que não faz sentido que trabalhadores que, na prática, farão as mesmas funções, recebam salários diferentes.
Justiça
É justa a homenagem do deputado Dalciso Oliveira (PSB) aos mais de 3 mil voluntários que fazem da Oktoberfest de Igrejinha um exemplo de dedicação à comunidade. Na última edição, foram destinados R$ 2,3 milhões para 87 entidades assistenciais do Vale do Paranhana.
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