Começa nesta segunda-feira (4) o processo de elaboração da proposta orçamentária de 2020. Seria apenas um ato burocrático, não fosse a decisão do governador Eduardo Leite de propor um orçamento com despesas congeladas para todos os poderes. A pretensão foi referendada pela Assembleia Legislativa, ao aprovar, no início de julho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Para marcar o início dos trabalhos pela Secretaria de Planejamento, haverá um ato nesta segunda, às 9h, no auditório do Centro Administrativo, com a presença de Leite.
O orçamento 2020 deverá seguir o caminho do realismo, sem receitas extraordinárias e sem camuflagem do déficit, estimado em R$ 4,3 bilhões. Nessa previsão, está contabilizado o valor da dívida com a União, que o Estado não está pagando porque ainda no governo de José Ivo Sartori obteve uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF).
Antes de a Assembleia votar o orçamento com o congelamento absoluto das despesas, o Estado terá de enfrentar uma batalha nos tribunais. Dirigentes de outros poderes não concordam com a decisão do governo de propor o reajuste zero dos gastos e preparam ações para garantir, no mínimo, os 3% do crescimento vegetativo da folha de pagamento. A Fessergs entrou com ação direta de inconstitucionalidade na sexta-feira, inconformada com a perspectiva de mais um ano sem reajuste salarial para os servidores do Executivo.
A justificativa do Piratini para o congelamento é simples: se todos os meses o Estado gasta mais do que arrecada, não há como criar novos gastos. Aos poderes, a recomendação é de que remanejem recursos para cobrir as despesas decorrentes de promoções automáticas e reposição de servidores que se aposentam. Até aqui, a conta foi paga pelo Executivo.
