Reunida na noite desta terça-feira (20), a diretoria da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) decidiu manifestar apoio ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proposto pelo governador Eduardo Leite e aprovado pela Assembleia Legislativa, que prevê o congelamento de gastos para todos os poderes em 2020.
A posição da entidade foi transmitida pelo presidente em exercício, Ricardo Sessegolo. Ele elogiou a proposta do governo estadual de indicar um “orçamento realista” para o próximo ano.
— Orçamento não é peça de ficção. É preciso estar ajustado à realidade, pois só assim poderemos beneficiar a sociedade gaúcha — disse Sessegolo.
A LDO de 2020 foi aprovada em julho pela Assembleia, com previsão de déficit de R$ 4,3 bilhões. Na tarde desta terça, o Tribunal de Justiça (TJ) atendeu a um pedido do Ministério Público (MP) e, em liminar, suspendeu o congelamento do orçamento de 2020.
Na ação, o MP justificou que o congelamento fere a autonomia financeira e orçamentária dos demais poderes.
O governo do Estado deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do TJ.
