A arrecadação com o Imposto Sobre Serviços (ISS) em Porto Alegre bateu um novo recorde. Nos últimos 12 meses, de julho de 2018 a junho de 2019, a prefeitura conseguiu arrecadar R$ 1 bilhão. No período anterior, finalizado em junho de 2018, o total recolhido foi de R$ 963 milhões, o que também havia sido uma marca inédita, segundo os auditores da Receita Municipal.
Em uma apresentação organização pela Associação dos Auditores Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (Aiamu), nesta quarta-feira (10), os técnicos explicaram à imprensa como fizeram para alcançar a cifra, que chama atenção das capitais de outros Estados. Desde 2015, quando foi criada a Receita Municipal, diversos mecanismos de fiscalização foram implementados e, há dois anos, os resultados começaram a aparecer.
Entre as medidas adotadas pelos auditores está a possibilidade do contribuinte refazer, sem multa punitiva, a declaração com erros apontados pelo órgão fiscalizador. É a chamada autoregularização, que dá chance ao prestador de serviços de arrumar dados divergentes que foram apresentados à Receita. Além disso, os auditores destacam que hoje a declaração dos serviços comercializados e os seus respectivos valores é mais simplificada devido à utilização de nota fiscal eletrônica e de um sistema web atualizado simultaneamente com os servidores da Receita.
Foi possível bater o recorde de arrecadação porque também há sincronização com sistemas de outros órgãos fiscalizadores. Os auditores conseguem, por exemplo, cruzar os dados dos pagamentos realizados por cartão de crédito e as notas emitidas. A possibilidade de protestar e negativar o nome do contribuinte inscrito na dívida ativa (soma dos impostos não pagos após alguns meses de inadimplência) também ajudou na arrecadação.
— O valor obtido é resultado do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Secretaria da Fazenda, e que reverterá em melhores serviços à população.Investimos na modernização da administração tributária e em recursos humanos, mas ainda temos uma longa jornada para que Porto Alegre alcance o equilíbrio financeiro — projetou o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto.
O ISS representa 47% da arrecadação própria de Porto Alegre. Depois vem o IPTU (R$ 470,5 milhões), o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, R$ 261,1 milhões), a recuperação sobre a dívida ativa (R$ 213 milhões) e a Taxa de Coleta de Lixo (R$ 157,1 milhões). Porto Alegre é a sexta capital a atingir os R$ 1 bilhão de arrecadação do Imposto Sobre Serviço — antes, chegaram a essa marca São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Salvador e Belo Horizonte. Essas cidades têm população maior do que a capital gaúcha.
Chama atenção o desempenho da cobrança da dívida ativa por parte dos auditores fiscais da receita de Porto Alegre. Em 2017, por exemplo, a prefeitura conseguiu recuperar 10,70% do estoque da dívida ativa, que era de R$ 1,8 bilhão (veja o quadro abaixo). Nenhuma outra capital do país conseguiu atingir a esse percentual. Entre julho de 2018 e junho de 2019, a receita municipal conseguiu cobrar R$ 213 milhões de impostos que não tinham sido pagos e que estavam no estoque dos "impagáveis".
Segundo a Aiamu, o sucesso na arrecadação do ISS e na cobrança da dívida ativa despertou o interesse da Secretaria Estadual da Fazenda, que enfrenta uma forte crise e dificuldades para suprir o déficit, que tende a fechar 2020 em R$ 4,3 bilhões, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além do governo do Estado, o trabalho feito na Receita Municipal foi apresentado às cidades de Canoas, São Leopoldo, Pelotas, Santarém (PA), Oriximiná (PA), Salvador (BA), Porto Velho (RO) e Curitiba (PR).
