A primeira lei orçamentária elaborada pela gestão de Nelson Marchezan, que prevê déficit de R$ 708 milhões nas contas públicas para 2018, já está na Câmara Municipal. A entrega da Lei Orçamentária Anual (LOA) ocorreu na manhã desta segunda-feira (16), na sede do Legislativo. Conforme o texto, as receitas previstas para o ano que vem somam R$ 6,5 bilhões, contra R$ 7,2 bilhões em despesas.
Quem levou o texto foi o prefeito, após reunião a portas fechadas com vereadores da base aliada e do bloco independente. Depois de críticas sobre a falta de diálogo, Marchezan tem mantido encontros às segundas-feiras com a base. Oficialmente, o único pedido feito nesta manhã foi de sensibilidade à Câmara na apresentação de emendas, o que deve enfrentar resistências.
— Já há uma relator designado que pertence à base, porém não se pode proibir, digamos assim, os vereadores de apresentarem emendas. Todos são sensíveis ao déficit, mas entendo a importância do debate — afirmou o vereador André Carús (PMDB), do bloco independente.
Marchezan adotou o tom conciliador e evitou cobranças em outros temas polêmicos que tramitam no Legislativo. Entre eles, o pacote de projetos que revisam direitos dos municipários. Na semana passada, 22 parlamentares de oposição e independentes assinaram documento pedindo a retirada das propostas. O chefe do Executivo admitiu possíveis mudanças.
— A gente deve ampliar alternativas para organizar. Hoje, o sistema remuneratório não é organizado. O sistema de vantagens e aumentos automáticos não cabe no orçamento da cidade — afirmou.
Marchezan também garantiu que pretende retomar a discussão sobre o IPTU. O projeto prevendo a revisão da planta é considerada a principal derrota na Câmara.
— Foi uma votação que não tivemos a maioria, a do IPTU. Para nós, é um assunto que vai estar presente nos próximos três anos de governo. Não temos alternativa de viabilizar a cidade se não tivermos tributação e receita mais justas — disse Marchezan.
A LOA terá como relator o vereador João Carlos Nedel (PP). O projeto começa a tramitar pela Comissão de Economia e Finanças e precisa ser aprovado até dezembro.
