Após o Sintergs ter pedido à Justiça a prisão do governador Eduardo Leite, por ter descumprido decisão que o obriga a pagar a folha em dia, o Palácio Piratini divulgou nota afirmando que o atraso é uma situação "alheia à vontade" do chefe do Executivo e que decorre da crise fiscal.
O governo do Estado diz que Leite ainda não recebeu intimação e que assim que for notificado vai analisar a documentação e irá se manifestar ao Tribunal de Justiça, onde o mandado de segurança foi protocolado pelo sindicato.
Segundo o Piratini, há precedentes no próprio TJ e no Supremo Tribunal Federal (STF) de que o pedido apresentado não seria cabível no caso. Para o governo, não há crime de responsabilidade, conforme alega o Sintergs.
Por fim, a nota reforça que Leite pretende colocar os salários em dia até dezembro: "Várias medidas estruturais já foram tomadas pelo atual governo desde janeiro e outras estão em andamento para que o Estado possa, até o final do ano, colocar o pagamento dos servidores em dia".
O pedido do Sintergs não tem aval de outros sindicatos. O vice-presidente do Sindiperícias, Henrique Machado, diz que sua categoria não está satisfeita com o governo Leite, mas acha exagero pedir a prisão do governador pelo atraso nos salários.
— Ele assumiu há apenas sete meses. Respeitamos o Sintergs, mas é uma posição isolada deles. Acreditamos que o pedido não vai prosperar.
Entenda o caso:
O Sindicato dos Servidores do Poder Executivo (Sintergs) protocolou, no Tribunal de Justiça, pedido de prisão de Leite por descumprimento de decisão judicial. A ação, que já transitou em julgado, terminou com a determinação de pagamento em dia dos servidores, com base em artigo da Constituição Estadual. A lei diz que o depósito da remuneração deve ser realizado no último dia útil do mês do trabalho prestado.
O Sintergs afirma que descumprir tal decisão caracteriza crime de desobediência e crime de responsabilidade e pede ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça aplicação de pena de detenção de quinze dias a seis meses, além de pagamento de multa.
Neste mês, pela primeira vez, uma folha terminará de ser paga quase um mês e meio após a data estabelecida na Constituição Estadual. Para voltar a pagar em dia, Leite conta com a venda das ações do Banrisul e com a adesão ao regime de recuperação fiscal.
Nota do governo do Estado na íntegra:
"Em relação ao pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Executivo (Sintergs), protocolado no Tribunal de Justiça (TJ-RS), o Governo do Estado informa que:
- ainda não recebeu intimação sobre o fato;
- assim que for intimado, irá analisar a documentação e se manifestará;
- o atraso no pagamento dos salários ocorre há quase quatro anos e é uma situação alheia à vontade do Governador Eduardo Leite e decorrente da crise fiscal atravessada pelo Estado;
- há precedentes no próprio TJ-RS e no STF de que esse tipo de pedido não é cabível em tais situações;
- não há um crime de responsabilidade nesse caso;
- várias medidas estruturais já foram tomadas pelo atual governo desde janeiro e outras estão em andamento para que o Estado possa, até o final do ano, colocar o pagamento dos servidores em dia."
