Desde o fim de semana, passaram a trancar a pauta de votações da Assembleia Legislativa os projetos que autorizam o governo do Estado a desestatizar CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração. Se o Piratini mantiver o quórum em plenário, conseguirá aprovar as três propostas ainda nesta terça-feira (2). Perguntado pela coluna se o placar seria igual ao da PEC que retirava a exigência de plebiscito antes de privatizar estatais, aprovada por 39 votos a 13, o governador Eduardo Leite opinou:
– Vamos ter um resultado muito semelhante.
Com a volta da deputada Any Ortiz (PPS), que interromperá licença-maternidade para votar favoravelmente às privatizações, o Piratini chegará a 39 apoios. Rodrigo Maroni (Podemos), que foi a favor da PEC do plebiscito, desta vez deverá votar contra o governo.
As votações desta terça não representam os maiores obstáculos do Piratini, mas são as mais importantes porque, a partir da autorização da Assembleia para privatizar estatais, o Rio Grande do Sul terá cumprido todos os requisitos para aderir ao regime de recuperação fiscal.
Depois da sessão, os secretários da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e do Planejamento, Leany Lemos, além do próprio governador, centrarão esforços em convencer a Secretaria do Tesouro Nacional de que o Rio Grande do Sul está preparado para cumprir os requisitos do regime e realizar o ajuste fiscal.
É no ajuste que o calo de Leite aperta. Entre as medidas inseridas no plano a ser apresentado pelo Estado à União estão mudanças nas carreiras. Pelas propostas, que estão sendo elaboradas por Leany, seriam extintas vantagens hoje asseguradas pela legislação. Para impactar o caixa a curto prazo, cogita-se terminar com os pagamentos de benefícios a funcionários públicos que já estão na máquina. Se a reforma da Previdência excluir, de fato, os Estados e municípios, projetos serão encaminhados na volta do recesso para alterar também os regimes de aposentadoria.
O governo estadual não precisará aguardar a aprovação dessas propostas polêmicas para aderir ao regime de recuperação fiscal. Mas terá de honrar o que vai prometer à Secretaria do Tesouro Nacional, sob pena de perder os benefícios assegurados na lei do socorro federal.
Aliás
Quando estiver prestes a aderir ao regime de recuperação, o governo do Estado vai provar que está gastando mais do que 70% da receita com folhas de pagamento. Leite não apresenta agora porque poderia sofrer sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Tudo a seu tempo
Na véspera das votações dos projetos de privatização na Assembleia, o Piratini nomeou, em dois dias, 70 CCs para diversas secretarias. Para garantir o apoio às propostas, parte dos deputados aliados estava esperando “o Diário Oficial falar”.
O governo nega qualquer relação entre os contratados e a sessão desta terça. Diz que as nomeações – uma porção delas técnicas – estavam represadas e foram publicadas de uma só vez.
R$ 130 milhões
O governo do Estado calcula que, se o Grupo CEEE passar a ser controlado pela iniciativa privada, haverá incremento de cerca de R$ 130 milhões por mês de receita.
A cifra se refere ao valor médio que a companhia deixa de repassar para o Estado em ICMS arrecadado na conta de luz. Não adianta executar a dívida, porque seria chamado a quitá-la o controlador, no caso o próprio governo.
