Obras previstas no contrato de concessão da BR-101 vêm preocupando cerca de 150 donos de pequenos comércios e tendas de produtos coloniais às margens da estrada, que terá parte dos seus acessos fechada em até 15 anos.
Os comerciantes e agricultores temem que a diminuição no número de conexões à via lateral impacte no movimento de seus negócios e, por isso, levaram o assunto ao deputado federal Heitor Schuch (PSB), que falou ontem sobre o prejuízo para o setor causado pelas iminentes obras durante sessão na Comissão de Agricultura da Câmara (foto). As mudanças terão de ser realizadas pela CCR ViaSul, conforme exigência do governo federal via edital.
Outra fonte de insatisfação diz respeito aos quase 2 mil acessos para propriedades rurais que precisarão ser regularizados por conta dos donos das terras. Eles teriam de custear asfalto, sinalização e técnicos especializados em trânsito.
“O problema é que à margem desta rodovia existe vida, são centenas de pequenos e médios comércios, em sua grande maioria de agricultores familiares, que há gerações tiram o seu sustento e de suas famílias desta atividade e que em sua maioria terão seus negócios inviabilizados, pois o projeto que concedeu a rodovia prevê o fechamento dos acessos diretos a esses comércios”, diz ofício assinado por Schuch que cobra do Dnit uma solução para o caso.
Além da BR-101, os comerciantes com negócios à beira da BR-386 também serão impactados pelas mudanças obrigatórias previstas em contrato caso não haja intervenção do governo. o Ministério Público Federal também foi provocado a se manifestar sobre a situação.
A CCR ViaSul já entregou à ANTT cadastro com todas as ocupações consideradas irregulares localizadas na faixa de domínio no trecho concedido da BR-101 e demais rodovias concedidas. Até agosto, a concessionária apresentará plano de regularização do trecho concedido. Enquanto o projeto não for aprovado pelo governo, a CCR não falará sobre seu planejamento.