Sentindo cheiro de derrota no ar, a oposição tentará postergar a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça, do parecer do deputado Edson Brum (MDB), favorável a retirar da Constituição a exigência de plebiscito para vender a CEEE, a Sulgás e a Companhia Riograndense de Mineração.
A ideia é um deputado pedir vista na reunião desta terça-feira (2) e outro fazer a mesma manobra na próxima semana, para atrasar a deliberação. Brum, que conhece cada linha do regimento, já prepara o antídoto.
Presidente da comissão e relator da proposta de emenda constitucional, Brum vai conceder duas horas para um pedido coletivo de vista. O deputado acredita que o parecer poderá ser votado na próxima terça-feira, ou até antes, se optar pela convocação de uma reunião extraordinária.
A Comissão de Constituição e Justiça não analisa o mérito da emenda. Seu papel é apenas dizer se a proposta não fere a Constituição. Ora, se a Carta original não previa plebiscito para a venda de estatais e foi emendada pra incluir essa jabuticaba, só uma emenda pode acabar com a exigência. No plenário, onde o mérito é analisado, o governador Eduardo Leite precisa de 33 votos. Se a votação fosse hoje, o plebiscito seria derrubado com alguma folga, porque além dos votos da base aliada o governo contará com os dois deputados do Novo, defensores convictos da privatização.
A oposição, em aliança com os sindicatos de trabalhadores das estatais que o governo pretende vender, sustenta que retirar o plebiscito da Constituição é calar a voz do povo. Esse mesmo povo não foi consultado para a criação das empresas. Na prática, o governo está calando a voz das corporações, que são as verdadeiras interessadas na manutenção das estatais.
Ao consumidor de energia elétrica, faz diferença a CEEE ser estatal ou privada? Hoje faz, pelo pior dos motivos: quebrada, a CEEE Distribuidora deve mais de R$ 1 bilhão em ICMS, dinheiro que falta para pagar salários e investir em áreas essenciais.
Para quem não é empregado da CRM, qual a vantagem de o Estado manter uma mineradora? Nenhuma. E o que ganham os cidadãos em geral com a Sulgás estatal? Nada. Pelo contrário.
A falta de capacidade do Estado para investir trava o crescimento da empresa, a única das três considerada saudável.
