A reforma da Previdência apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro prevê mudanças em regimes próprios de aposentadorias de municípios e Estados. No Rio Grande do Sul, dos 497 municípios, 326 têm seu próprio sistema para custear benefícios e arrecadar contribuições, segundo a Famurs.
Conforme o que detalhou o Ministério da Economia, se a proposta de emenda à Constituição (PEC) for aprovada do jeito que está, municípios que apresentarem déficit em seu regime próprio de Previdência Social (RPPS) deverão ampliar suas alíquotas para no mínimo 14% em um prazo de 180 dias após o aval do Congresso.
Ou seja: servidores públicos de prefeituras e legislativos municipais seriam obrigados a dar 14% do salário, caso o sistema pelo qual é regido for deficitário. Se for necessário, será permitida cobrança extraordinária de até 8% para cobrir o rombo. A Famurs não consegue precisar quantas das 326 prefeituras gaúchas apresentam rombo no regime de aposentadorias.
Para os municípios que possuem RPPS, estarão limitadas também as incorporações de gratificações aos benefícios de aposentadoria e pensões. Para se aposentar, o servidor terá de fazer uma média do que ganhou nos últimos anos, ficando mais difícil incorporar ao benefício uma função gratificada, por exemplo.
Outra situação imposta pela PEC é a obrigatoriedade de instituição da Previdência Complementar em dois anos após aprovado o texto no Senado. No Estado, o governo de José Ivo Sartori criou essa alternativa em 2016. A lei desafogará os cofres a longo prazo porque limita ao teto do INSS as aposentadorias. Caso o servidor queira ganhar benefício acima do teto, terá de contribuir à parte para outro sistema.
Todas as alterações no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) a servidores federais apresentadas pelo Ministério da Economia, como idade e tempo de serviço para aposentadoria, valerão também para Estados e municípios. As alterações das alíquotas, porém, terão de passar pelas Câmaras de Vereadores e Assembleias.
Confira as mudanças para servidores do RPPS
