Menos de 24 horas depois de ter pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do sequestro das contas realizado pelo Tribunal de Justiça para pagamento de precatórios, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recebeu decisão que, internamente, já esperava. O ministro Luis Roberto Barroso acolheu a tese do governo estadual de que o bloqueio dos R$ 157 milhões prejudicaria o início da quitação dos salários dos servidores. Até este domingo (10), só funcionários públicos do Executivo que ganham até R$ 1,1 mil haviam recebido.
“Registro nosso agradecimento pela sensibilidade e agilidade do ministro”, escreveu o governador Eduardo Leite no Twitter, ao anunciar a decisão.
O valor, que deve ser desbloqueado nesta segundapela manhã, será usado para pagar os vencimentos de até R$ 2.250 – o que atinge cerca de 150 mil matrículas. Com a decisão do Supremo, o calendário programado pela Secretaria da Fazenda para quitação da folha continua. Na terça-feira e quarta-feira outras faixas serão depositadas. Na quinta-feira, está prevista a quitação de todos os salários.
O argumento do ministro Barroso não foi divulgado e no sistema público do STF consta apenas que deferiria liminar “até o julgamento definitivo da presente reclamação ou até nova decisão sobre o ponto”.
Segundo o desembargador Túlio Martins, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ), por força da liminar, o Estado não sofrerá mais bloqueios dessa natureza, relacionados a precatório.
O governo tem hoje dívida de R$ 15 bilhões com precatoristas – pessoas ou empresas que ganharam ações contra o Estado – e deve pagá-los até 2024 conforme lei aprovada no Congresso. Essa norma se estende a municípios que acumulam esse tipo de passivo.
O presidente do TJ, Carlos Eduardo Duro, mandou sequestrar os R$ 157 milhões na sexta-feira porque estava cumprindo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que montou calendário para quitação dos precatórios. Para que o Rio Grande do Sul conseguisse pagar a dívida dentro do prazo, o CNJ avaliou que seria necessário gastar cerca de R$ 210 milhões por mês e não levou em consideração a crise financeira no governo gaúcho.
– Vamos continuar a repassar cerca de R$ 50 milhões por mês para este fim, dentro das possibilidades do governo – afirmou à coluna o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
Para pagar os precatórios até 2024, a ideia do governador é destinar mais dinheiro ao longo dos próximos anos, conforme aumentar a atividade econômica.
Cunha da Costa lidera o time de sete procuradores do Rio Grande do Sul que atuam em Brasília e que têm contato permanente com as assessorias dos ministros do STF. Eles haviam explicado, ainda na sexta-feira, a urgência da ação.
Decisão do ministro Barroso servirá de argumento para outros Estados que terão suas contas bloqueadas pela Justiça para pagamento de precatórios.
