Os deputados estaduais eleitos pelo Novo Fabio Ostermann e Giuseppe Riesgo entraram novamente na Justiça para tentar derrubar o pagamento de resíduos da URV a servidores da Assembleia. Antes, eles haviam solicitado o embargo do repasse a funcionários do Tribunal de Contas do Estado.
Nesta quinta-feira (27), eles protocolaram ação popular e pedido de liminar para barrar o pagamento, que pode ser realizado a qualquer momento.
— A mesa diretora da Assembleia Legislativa pretende adotar o mesmo entendimento do Tribunal de Contas, que entendeu pela renúncia tácita da administração pública, o que garantiria os créditos dos servidores, em sua maioria os inativos — explica Ostermann.
Quando questionaram o pagamento de URV a servidores do TCE, a Justiça indeferiu o pedido de liminar porque não havia previsão de pagamento que fundamentasse a medida.
— Com a informação de que o valor pode ser pago a qualquer momento, já que houve por parte da Mesa Diretora a destinação de 64 milhões de reais para este fim, decidimos intervir novamente — completa Riesgo.
A URV seria paga a servidores que trabalharam na Assembleia e no TCE entre 1994 e 1999 que alegam não ter recebido a integralidade da correção da unidade à época. Tanto o Tribunal de Justiça quanto o Ministério Público já pagaram esses valores. O TCE não havia pago porque declarava prescrita a situação, mas, depois de algum tempo, voltou atrás na própria decisão e, com um canetaço, autorizou os depósitos. No TCE, o valor é de R$ 200 milhões. Na Assembleia é de R$ 550 milhões.
