Do dia 1º de janeiro até 30 de novembro de 2018, R$ 93,5 milhões entraram nos cofres públicos do Rio Grande do Sul após o pagamento de 17.495 títulos protestados no Cartórios de Protesto do Estado. A informação foi divulgada pelo Instituto de Estudos de Protestos do Rio Grande do Sul (IEPRO-RS).
Esses títulos, com origem em impostos não pagos, passaram a ser apresentados ao cartório pela Receita Estadual e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) depois que a Secretaria da Fazenda firmou convênio com a entidade, em 2017. Uma lista de devedores de IPVA, ICMS e outros tributos é encaminhada para que os contribuintes sejam protestados. Segundo o presidente do IEPRO-RS, Romário Mezzari, a dívida é paga com maior agilidade do que se fosse executada judicialmente. Em torno de 20 dias após o protesto o governo estadual já recebe o valor devido.
Hoje, o governo do Estado tem a receber R$ 22,9 bilhões de tributos não pagos e que estão sendo cobrados na Justiça. Já em fase de cobrança administrativa, o Estado tem a receber R$ 1,5 bilhão. Ao todo, entre títulos parcelados, cobranças suspensas e em litígio, a dívida ativa do Estado é de R$ 44,2 bilhões. Desse valor, o governo não tem mais esperança de receber R$ 4,8 bilhões — são valores devidos de pessoas ou empresas que faliram ou que não foram localizadas.
