Palavra do ministro Eliseu Padilha, que conhece o rigor dos técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional e a fúria privatista do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes: sem colocar o Banrisul no pacote, Eduardo Leite terá muita dificuldade para negociar a inclusão do Rio Grande do Sul no regime de recuperação fiscal.
A resistência do governador José Ivo Sartori em entregar o banco estadual e a dificuldade em oferecer qualquer outro ativo como contrapartida, somadas às divergências em relação ao percentual da receita líquida consumido em gastos com pessoal, explicam por que Sartori chega ao final do governo sem ter conseguido assinar o acordo.
– Sejamos francos. O Banrisul é o único ativo do Rio Grande do Sul que tem valor. Sem ele, dificilmente o novo governo vai conseguir entrar no regime de recuperação fiscal – disse Padilha à coluna.
A conclusão de Padilha não é simples questão de interpretação de texto. Na Secretaria do Tesouro Nacional, sempre houve clareza de que sem apresentar as contrapartidas o Rio Grande do Sul não chegaria a lugar algum. Os técnicos nunca tiraram o Banrisul dos planos.
E o pré-acordo anunciado por Sartori durante a campanha, que está prestes a ser assinado?
– Não passa de uma carta de intenções. Não tem qualquer valor jurídico.
O Piratini sempre tratou esse esboço como trunfo a ser apresentado ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, para garantir a manutenção da liminar que suspendeu o pagamento da dívida e, assim, ganhar tempo.
Se alguém acha que está difícil agora, com a Fazenda sob comando de Eduardo Guardia, pode imaginar o que será com a posse do novo governo. Paulo Guedes já deixou claro que só terá socorro o Estado que “fizer o dever de casa”. Traduzindo: se o Rio Grande do Sul tem um banco que está entre os maiores do país, com uma carteira cativa de clientes – os servidores públicos – e se recusa a vendê-lo, como poderá pedir ajuda?
Na Secretaria do Tesouro Nacional vai continuar Mansueto Almeida, tão linha dura quanto sua antecessora Ana Paula Vescovi, hoje secretária executiva do Ministério da Fazenda.
Fora do Estado, operadores do mercado financeiro não entendem as barreiras legais à venda do Banrisul e de outras estatais. Não acreditam que a Constituição do Rio Grande do Sul prevê a realização de plebiscito para vender ou federalizar estatais, nem que a Assembleia não autorizou a realização da consulta pública.
O governador eleito Eduardo Leite disputou a eleição garantindo que a privatização do Banrisul e da Corsan está fora de cogitação. Depois da vitória, reafirmou que as estatais à venda são a CEEE, a Sulgás e a CRM – ativos que, na visão dos técnicos, não têm valor suficiente para garantir o acordo.
