Para barrar a tramitação dos projetos que reajustam em 5,58% os salários dos servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, o governo usou um argumento jurídico e um de natureza financeira, mas o que pesou mesmo foi o do impacto nas contas públicas e a repercussão política. O impacto seria de R$ 132,2 milhões por ano. Pode parecer pouco, mas, para um Estado que vai fechar o ano outra vez no vermelho, qualquer aumento de gasto pesa.
A justificativa jurídica de que a Lei 9.504, de 1997, não permite aprovar correção salarial nos seis meses que antecedem a eleição e até a posse dos eleitos é controversa. Não se trata de aumento real, mas de reposição da inflação. Sozinho, esse argumento não teria peso suficiente para barrar a tramitação dos projetos. Por isso, o Piratini preferiu apostar nos números e mostrar aos deputados aliados que seria uma irresponsabilidade aprovar aumento de despesas. PP, PSD e MDB se uniram e negaram acordo para a votação dos reajustes.
Desdobrando por projeto, o impacto seria de R$ 93,3 milhões no Judiciário, R$ 20,4 milhões no Ministério Público, R$ 1,9 milhão na Defensoria e R$ 16,6 milhões no Tribunal de Contas. O argumento de que os poderes têm autonomia orçamentária e, por isso, podem reajustar os vencimentos do seu pessoal, não para em pé. Afinal, a fonte de receita é a mesma para todos: o dinheiro dos impostos.
Nas entrelinhas, estava também um argumento político: se os servidores do Executivo estão com os salários congelados, não haveria como defender a correção para os que, em média, têm salários melhores e estão recebendo em dia. Em julho de 2016, os funcionários do Judiciário, do MP, da Assembleia, do Tribunal de Contas e da Defensoria tiveram correção de 8,13%, retroativa a janeiro daquele ano. Sartori vetou o projeto, mas a Assembleia derrubou o veto. As propostas que estão agora na Assembleia preveem correção de 5,58% retroativa a 1º de janeiro deste ano.
No Executivo, a situação é crítica. Com exceção dos servidores da área de segurança, que ganharam no governo anterior reajustes parcelados até este ano, os demais estão com os salários congelados. Para piorar a situação, recebem com atraso desde julho de 2015. Os professores não ganham o piso previsto em lei. A folha de maio, por exemplo, só terminará de ser quitada na quarta-feira. Nesta terça-feira (12), o governo pagou os que ganham entre R$ 5 mil e R$ 8 mil. No dia 30 de maio, só receberam os que têm remuneração líquida de até R$ 3,5 mil.
A Constituição estabelece que todos os servidores devem ter uma reposição anual, mas falta dinheiro para cumprir esse requisito. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias encaminhado à Assembleia prevê mais um ano de congelamento, em 2019. O índice de 3% cobre apenas o crescimento vegetativo da folha como adicionais de tempo de serviço, promoções obrigatórias e a reposição de servidores que se aposentam.
Aliás
Nada como viver em um país rico: a diária de 747 euros a que têm direito os membros do Poder Judiciário no Rio Grande do Sul para viagens à Europa é superior ao salário mínimo mensal em Portugal. Duas diárias ultrapassam o salário mínimo de Alemanha.
