A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa discute nesta terça-feira (12) quatro projetos de lei que preveem reajuste de 5,58% nos salários de servidores do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública.
O Piratini tenta barrar a tramitação das matérias, cujo custo aos cofres do Estado é de R$ 132,2 milhões anuais. O valor é superior aos R$ 129 milhões que o governo estima economizar por ano com as extinções de nove fundações.
Os projetos estão com a tramitação concluída e precisam de acordo entre os líderes partidários para posterior votação em plenário. Para barrar a iniciativa, o governador José Ivo Sartori determinou às bancadas aliadas que não deem acordo.
Para que isso ocorra, pelo menos três líderes precisam negar seguimento às matérias. MDB, PSD e PP devem seguir a orientação de Sartori. Enquanto três bancadas negarem acordo à publicação dos projetos no Diário Oficial, não há votação.
GABRIEL SOUZA
Deputado estadual (MDB) e líder do governo
Não se trata apenas da questão financeira. O projeto é ilegal.
Além de argumentar que o reajuste pesa nos já combalidos cofres do Estado, o líder do governo, Gabriel Souza (MDB), pretende destacar a ilegalidade dos aumentos. Segundo o entendimento do Piratini, a Lei 9504, de 1997, veda a concessão de reajustes salariais em um prazo de até 180 dias antes das eleições e até a posse dos eleitos.
A exceção, afirma Souza, seria recomposição das perdas da inflação no ano — ou seja, de 1º de janeiro de 2018 a 9 de abril, data no qual se completaram os 180 dias antes da eleição.
— Não se trata apenas da questão financeira. O projeto é ilegal — sustenta o deputado.
PEDRO RUAS
Deputado estadual (PSOL)
Não podemos achar normal não ter recomposição das perdas. Vamos lutar pela aprovação.
A oposição pensa diferente. O líder do PSOL, Pedro Ruas, entende que a legislação veda apenas aumentos reais, e não recomposição da inflação. O reajuste previsto, de 5,58%, corresponde às perdas dos servidores de julho de 2015 a julho de 2017 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
— Não podemos achar normal não ter recomposição das perdas. Vamos lutar pela aprovação — afirma Ruas.
Impacto financeiro do reajuste
Judiciário - R$ 93.352.315,54
Ministério Público - R$ 20.395.842,43
Defensoria Pública - R$ 1.912.197,00
Tribunal de Contas - R$ 16.595.201,40
