Com ajuda do PP e do PSD, o governo do Estado conseguiu, nesta terça-feira (12), impedir que seguissem para votação os projetos de lei que preveem reajuste salarial de servidores do Judiciário, Ministério Público (MP), Tribunal de Contas (TCE) e Defensoria Pública. Os dois partidos acompanharam o entendimento do governador Sartori e do MDB, e não deram acordo para que os projetos fossem apreciados no plenário da Assembleia Legislativa.
Caso as lideranças de PP e PSD mudem de posição, os projetos podem ser analisados a partir da próxima reunião do colégio de líderes, que acontece semanalmente.
O Piratini usa dois argumentos para barrar a tramitação das matérias: a primeira questão é financeira, uma vez que o custo dos reajustes aos cofres do Estado é estimado em R$ 132 milhões anuais. Além disso, o governo argumenta que a Lei 9504, de 1997, veda a concessão de reajustes salariais em um prazo de até 180 dias antes das eleições e até a posse dos eleitos.
O líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza (MDB), defende que apenas é possível conceder a recomposição das perdas da inflação no ano — ou seja, de 1º de janeiro de 2018 a 9 de abril, data na qual se completaram os 180 dias antes da eleição.
— Não se trata apenas da questão financeira. O projeto é ilegal — sustentou o parlamentar na segunda-feira (11).
Foi o deputado Pedro Ruas (PSOL) que solicitou, na reunião de líderes desta terça-feira (12), acordo para que os projetos seguissem a votação. Na interpretação de Ruas e de outros deputados da oposição, a legislação citada pelo governo impede apenas os reajustes reais, não sendo aplicada às correções inflacionárias.
— Não podemos achar normal não ter recomposição das perdas. Vamos lutar pela aprovação — afirmou Ruas.
Impacto financeiro do reajuste
Judiciário - R$ 93.352.315,54
Ministério Público - R$ 20.395.842,43
Defensoria Pública - R$ 1.912.197,00
Tribunal de Contas - R$ 16.595.201,40
