Só o que a CEEE deve em ICMS seria suficiente para colocar em dia a folha de pagamento dos servidores do Executivo. São cerca de R$ 800 milhões, desde 2016, que só não entram na contabilidade como “dívida ativa” porque, quando está prestes a completar dois meses de atraso, a companhia parcela o débito.
Assim, em vez de repassar para a Secretaria da Fazenda o ICMS que cobra do contribuinte, e que soma cerca de R$ 140 milhões por mês, a CEEE paga uma prestação de cerca de R$ 34 milhões.
– A situação é muito pior do que eu imaginava – admite o presidente da CEEE, Urbano Schmitt.
A Secretaria da Fazenda diz que o parcelamento dos débitos de ICMS é normal e pode ser feito por qualquer contribuinte para evitar a inscrição em dívida ativa. O problema, reconhecido pelo presidente Urbano Schmitt, é que a bola de neve não para de crescer.
Como qualquer imposto estadual não pago, o atraso no repasse do ICMS custa caro para a empresa. Além da multa de 0,33% ao dia, até o limite de 20%, o devedor arca com a variação da Selic, mais 5% quando passa de dois meses.
Os atrasos no pagamento do ICMS da CEEE não prejudicam apenas o tesouro do Estado: os municípios, que ficam com 25% do tributo, reclamam da estatal.
Além de identificar despesas que podem ser cortadas, uma das primeiras providências do novo presidente da CEEE foi determinar um inventário do que pode ser vendido para fazer caixa e evitar a perda da concessão por descumprimento de metas.
Uma das alternativas é vender hortos florestais que, no passado, produziam postes de eucalipto. Hoje, os postes são de concreto. O ICMS não é o único problema: a CEEE também está rolando dívidas e impostos federais.
