A votação dos projetos que reestruturam o Instituto de Previdência do Estado (IPE) dividirá as atenções na Assembleia com a bomba que explodiu nesta segunda-feira (5): a delação premiada do ex-deputado Diógenes Basegio, cassado em 2015. A homologação da delação pelo Tribunal de Justiça do Estado, revelada no final da tarde pelo jornalista Daniel Scola, semeou preocupação entre os deputados.
Embora o conteúdo da delação seja mantido em sigilo, Scola apurou que Basegio confessou as irregularidades cometidas no exercício do mandato e entregou outros colegas que teriam se apropriado de parte dos salários de funcionários dos gabinetes, praticado fraudes na contratação de assessores, em diárias e na verificação dos quilômetros rodados com veículo próprio, indenizadas pela Assembleia a partir da verificação do odômetro.
À época da cassação, o então presidente da Assembleia, Edson Brum, pediu ao Tribunal de Contas uma inspeção especial nas prestações de contas dos deputados. Os auditores se debruçaram sobre três itens: combustível, inspeção veicular (que confere os quilômetros rodados) e diárias. E apontaram algum indício de irregularidades nos gabinetes de 68 deputados (titulares e suplentes que assumiram o cargo em algum momento) do período de 2012 a 2014 e 57 do ano de 2015. O TCE intimou a prestarem esclarecimentos os 28 deputados que integraram a mesa diretora, como titulares ou suplentes, de 2012 a 2015.
Na sessão desta terça-feira (5) está prevista apreciação dos quatro projetos referentes ao IPE, que trancam a pauta e impedem a votação da redação final do projeto que autoriza o Estado a aderir ao regime de recuperação fiscal.
Os projetos do IPE enfrentam forte resistência entre os servidores de todos os poderes. Para conseguir a aprovação, o governo até abrandou as propostas, na parte que se refere à autonomia dos poderes para calcular a aposentadoria de seus membros, mas a pressão das corporações persiste. O problema não é apenas a separação do instituto em duas autarquias, uma para a saúde e outra para a previdência, mas o aperto nas regras para a concessão de pensões a dependentes de funcionários públicos.
