Depois de 10 anos de pressão da OAB-RS, a Assembleia aprovou a possibilidade de os advogados e outros profissionais liberais tornarem-se segurados do IPE Saúde.
Comemorada pela entidade como conquista histórica e celebrada como vitória pelo deputado Edu Olivera (PSD), a emenda deve ser vista com cautela: o valor da contribuição, a ser definido na regulamentação, é que vai dizer se a medida é positiva, se ameaça o equilíbrio do plano de saúde ou se não passa de uma manobra eleitoreira dos parlamentares para ganhar a simpatia dos advogados.
Se o valor cobrado for semelhante ao de planos privados, que vantagem terá o advogado? Se a mensalidade for equivalente à dos servidores que ganham menos, o risco é de o plano ficar no prejuízo. O IPE informa que a tabela de valores será montada com base em cálculos atuariais.
A emenda, que engloba outras alterações no projeto de reestruturação do IPE Saúde, foi aprovada com 45 votos favoráveis e nenhum contrário, mas seis deputados se abstiveram.
"Temos muito a comemorar. Essa é uma luta antiga, uma reivindicação de longa data. Agradecemos a sensibilidade dos deputados, pois entenderam que é justa a demanda da categoria”, disse o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, em nota divulgada logo depois da votação.
Breier diz que a aprovação "não é vista como gesto eleitoreiro, mas como uma longa caminhada de compreensão e demonstração de uma reivindicação, boa pros advogados e que será importante pro IPE Saúde".
Breier lembrou que a luta começou ainda na primeira gestão do presidente Claudio Lamachia, em 2008. À época, o então deputado estadual Jerônimo Goergen (PP) encampou a demanda dos advogados, mas o IPE resistiu alegando que a abertura do plano de saúde para profissionais liberais colocaria em risco o equilíbrio da instituição.
Edu Olivera defendeu a inclusão dos advogados argumentando que o ingresso dos profissionais é salutar para o plano, que terá um aumento considerável de receita. A OAB-RS tem 90 mil advogados filiados.
Olivera destacou que são 46.523 advogados gaúchos com até 45 anos e 20.985 com até cinco anos de inscrição. Isso significaria, segundo o deputado, que, até passar a utilizar com mais intensidade os serviços do IPE Saúde, esses advogados já terão longos anos de contribuição.
Além dos advogados, profissionais de outras áreas poderão se tornar usuários do plano de saúde hoje restrito a servidores públicos. O PLC 212/2017 foi aprovado com 45 votos a favor e seis contrários.
Emenda inserida no projeto prevê que o IPE Saúde poderá firmar convênios "com órgãos ou Poderes da União, de outros Estados e de Municípios, autarquias, inclusive as consideradas sui generis, com entidades de registro e fiscalização profissional, e com entes paraestatais".
Revisão da tabela dos médicos
Também foi aprovada emenda do deputado Pedro Pereira (PSDB) que determina revisão em um período não superior a dois anos da tabela própria dos procedimentos médicos, para todas as modalidades de assistência.
