Após uma semana de negociações, o Piratini aceitou acolher algumas sugestões dos deputados e aprovou, nesta terça-feira (13), os projetos remanescentes da separação do Instituto de Previdência do Estado (IPE). As medidas criam o IPE Saúde, mudam as regras para ingresso no sistema de cobertura médica e reorganizam o quadro de pessoal da autarquia.
Ao flexibilizar o texto original do projeto que muda o plano de saúde, o governador José Ivo Sartori conseguiu obter aval de parte da oposição às alterações. A emenda apresentada pelo líder do governo, Gabriel Souza (PMDB), aglutinando boa parte do teor de outras 22, teve voto favorável de PT, Psol e PC do B e passou por unanimidade, com 51 votos a zero.
Já o projeto em si acabou aprovado por 45 votos a seis. O texto final cria mecanismos para incentivar a permanência dos servidores no plano de saúde, cria serviços complementares e permite o ingresso de outras categorias profissionais, ampliando a base de contribuintes (veja as mudanças abaixo).
— O IPE estava acabando. Quem precisa de um serviço sabe como é difícil conseguir um médico. As medidas fortalecem o plano e garantem sua sobrevivência — avaliou Souza.
Apesar da facilidade expressa na votação em plenário, as reuniões para negociar ajustes no texto foram tensas. Cada ponto era discutido entre o presidente do IPE, Otomar Vivian, e o deputado Ciro Simoni (PDT), principal interlocutor das entidades de servidores.
Depois do consenso inicial, faltava ainda a anuência da Casa Civil e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A sessão já havia começado, no início da tarde, e técnicos ainda redigiam trechos para serem enxertados no projeto.
— O governo foi sensível. Das 14 emendas que apresentei ao projeto, sete foram acolhidas na íntegra — reconheceu Simoni.
Uma das mudanças que mais assustava o funcionalismo era a o aumento da alíquota mensal de contribuição dos pensionistas, que dobraria de valor, passando de 3,1% para 6,2%.
Pelo texto original do projeto, em caso de falecimento do servidor, o governo deixaria de repassar a cota patronal. A pressão funcionou, e o Piratini manteve a alíquota atual de 3,1%, passando para o órgão do servidor falecido o encargo de quitar os outros 3,1% mensais.
Na sequência, foram votados o projeto que institui o IPE Saúde e o que reorganiza o quadro de servidores, inclusive com reajustes salariais que variam de 10% a 40%. Ambos foram aprovados por 31 votos a 18 e 48 votos a zero, respectivamente.
Na semana passada, a Assembleia já havia aprovado dois projetos do pacote de reestruturação do IPE. As matérias criaram o IPE Prev, gestor único do sistema previdenciário, e alteraram as regras para aposentadorias e pensões.
Veja as principais mudanças:
Adesão: o servidor continua obrigado a aderir ao IPE Saúde no ato de nomeação a cargo público, porém, tem 45 dias para pedir desligamento do plano. Se decidir sair e quiser entrar mais tarde, terá de cumprir carência antes de usufruir dos atendimentos.
Saída do plano: após aderir ao IPE Saúde, o segurado precisa permanecer contribuindo por pelo menos 12 meses antes de solicitar exclusão.
Planos especiais: serão criados planos especiais de cobertura, com contribuição maior e serviços mais amplos e exclusivos, e possibilidade de programas momentâneos, como adesão a campanhas de vacinação a custos reduzidos.
Atualização da cobertura: a cada dois anos, a diretoria deverá realizar estudos técnicos e atuariais para, se necessário, revisar a estrutura e o rol de cobertura assistencial, bem como os índices de contribuição dos segurados.
Contribuição dos pensionistas: após a morte do segurado, o pensionista continuaria pagando 3,1% de contribuição mensal. O texto original previa um aumento da alíquota para 6,2%, mas, por pressão dos servidores, ficou decidido que cada poder será responsável pelo repasse da cota patronal de 3,1%.
Ingresso de profissionais liberais: categorias profissionais como advogados, veterinários e engenheiros poderão aderir ao IPE Saúde. A nova lei permite convênios com as chamadas autarquias sui generis – como OAB, CREA, CRM e CRMV. A medida ainda precisa ser regulamentada.
