A venda das ações do Banrisul, transação interrompida em dezembro do ano passado, é uma carta na manga do governo do Estado para aderir ao regime de recuperação fiscal. Como os técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) são irredutíveis em algumas exigências, a saída seria oferecer os papéis à União como garantia caso a negociação empaque.
A adesão, por enquanto, depende de dois aspectos: a revisão do cálculo do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul de comprometimento da receita com pessoal e a entrega de estatais com bom valor de mercado.
Antes de negociar as ações e antes mesmo de articular apoio para aprovação das três PECs que retiram da Constituição a necessidade de plebiscito para privatizar três estatais, o Piratini deve negociar com o TCE o formato de cálculo exigido pela STN, uma conta que inclui penduricalhos e pensões. Enquanto o tribunal não decidir realizar a mudança do cálculo, a negociação ficará pausada.
Se esse obstáculo for transposto, para não pagar a dívida com a União e para poder contratar empréstimo, o governo do Estado pretende dar em garantia as ações a serem oferecidas ao mercado.
Como trunfo, há o resultado positivo do balanço do Banrisul, que lucrou R$ 1,053 bilhão. Nesta segunda-feira, o banco atingiu a maior cotação nominal do papel desde que começou a ser negociado na bolsa, de R$ 17,95 (ao longo do dia, chegou a R$ 18,33). O recorde anterior era de 21 de fevereiro de 2017, estabelecido em um centavo a menos, R$ 17,94. Nessa época, houve o auge das especulações sobre privatização do Banrisul. O valor de mercado superou os R$ 6 bilhões.
Se as ações tivessem sido vendidas ao mercado nesta segunda-feira, o Estado poderia ter lucrado R$ 2,2 bilhões. Porém, a tendência é de o papel se desvalorizar se houver novo anúncio de fato relevante. Mesmo tendo a possibilidade de arrecadar um valor bilionário, o governo insiste em aderir ao regime de recuperação porque deseja ter a garantia de que não pagará a dívida com a União – cerca de R$ 280 milhões por mês – por três anos, renováveis por mais três. Doze parcelas significam cerca de 10% da receita anual.
