Sem um plano B para o caso de não aderir ao regime de recuperação fiscal, o governo de José Ivo Sartori iniciou um mutirão para convencer os deputados de que, sem o acordo com a União, o colapso dos serviços públicos será inevitável. A marcação será um a um. Cada deputado será procurado individualmente para uma apresentação detalhada dos números que mostram o que o Estado ganha com a adesão ao regime e qual o verdadeiro custo da suspensão do pagamento da dívida por três anos.
O secretário adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins, e o diretor técnico da Junta de Coordenação Financeira, Flávio Pompermayer, têm na ponta da língua as respostas a qualquer questionamento.
E exibem números para mostrar que o Estado corre o risco de se tornar ingovernável se precisar retomar nos próximos meses o pagamento da dívida, suspenso por liminar do ministro Marco Aurélio Mello
Uma cartilha com perguntas e respostas foi preparada para responder às dúvidas dos deputados e rebater as críticas da oposição. A primeira pergunta diz respeito à versão corrente entre os opositores e os sindicatos de que a dívida vai aumentar em R$ 20 bilhões. O texto diz que “qualquer projeção de aumento do volume da dívida com a União em R$ 20 bilhões está totalmente errada. É tratar de maneira irresponsável ou com interesses político-partidários um tema importante para o equilíbrio fiscal do Estado e para as futuras gerações”.
Os técnicos da Fazenda sustentam que o custo final é inferior ao que o Estado paga para usar os depósitos judiciais. A diferença é que o uso dos depósitos não exige medidas duras como a proibição de dar aumento a servidores ou de conceder incentivos fiscais a empresas. Pelos cálculos da Fazenda, o custo adicional por ficar três anos sem pagar a dívida é de R$ 1 bilhão. No valor de R$ 20 bilhões citado pelos opositores estão incluídos os R$ 10,5 bilhões que o Estado deixará de pagar em três anos, mais o custo que o governo teria mesmo sem aderir ao regime de recuperação fiscal.
No material preparado para os deputados o governo pergunta: “Por que as corporações, sindicatos e oposição são contra a adesão?”. E responde: “Mesmo sendo mais oneroso ao Estado, os saques no caixa único/depósitos judiciais tiveram o único propósito de financiar os déficits históricos, sem exigir nada em troca em termos de ajuste fiscal. É como se todo mês o limite do cheque especial fosse rompido, mas sem nenhuma providência para reduzir as despesas (emissão de cheques). A diferença em aderir ao RRF está na necessidade de promover medidas que cortam benefícios/privilégios, que exigem sacrifícios em busca do equilíbrio das contas. Quando mexe em ‘direitos’ vem a reação em bloco.”
Além do regime de recuperação, o equilíbrio mínimo das contas depende do sucesso da operação de venda de ações do Banrisul. É com esse dinheiro que o governo conta para colocar os salários em dia e pagar pelo menos uma parte do 13º salário de 2017.
Concurso para a Fazenda
Apesar da crise, a Secretaria da Fazenda deve anunciar nos próximos dias a abertura de concurso para auditor, técnico do Tesouro e auxiliar fazendário.
O secretário adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins, argumenta que é preciso deixar o concurso pronto para que o próximo governador possa substituir os servidores que se aposentarão nos próximos meses.
Dos 663 auditores em atividade, 123 atingem as condições para se aposentar em 2018.
Com salário inicial de R$ 3 mil, a carreira de auxiliar fazendário, cargo de nível médio, foi criada para liberar dos serviços burocráticos técnicos com maior qualificação.
Tudo por algum dinheiro extra
No desespero para conseguir recursos extras para pagar as contas de fim do ano, o governo Sartori tentou, em vão, convencer a General Motors a antecipar a última parcela da devolução dos incentivos obtidos por meio do programa Fomentar entre 2006 e 2009, que deveriam entrar nos cofres públicos em 2030 ou 2031.
Trazidos a valores de hoje, seriam cerca de R$ 300 milhões. Como desta vez a GM não topou a antecipação, o governo tentará vender os créditos no mercado, o que significa deságio maior. É o que o secretário Giovani Feltes chama de “vender o futuro para pagar o passado”.
