Agora só falta o presidente do Senado, Eunício Oliveira pautar no plenário: a Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira mudanças na forma de indicação de ministros ao Supremo Tribunal Federal.
A proposta predominante no substitutivo apresentado pela relatora da proposta, senadora Ana Amélia Lemos (PP), foi a PEC do senador Lasier Martins (PSD, foto, ao lado de Magno Malta), apresentada em 2015. Ela havia sido aprovada na CCJ, foi a plenário, mas uma emenda a fez voltar para o colegiado. Na ocasião, outras 12 PECs foram apensadas.
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Na prática, o projeto fixa mandato de 10 anos para os ministros e proíbe a recondução ao cargo. O texto sugere que uma comissão formada por sete juristas indique uma lista tríplice ao presidente da República – a escolha deveria ser de um dos apontados.
O grupo seria composto pelos presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Conselho Federal da OAB, além do procurador-geral da República (PGR) e do Defensor-Público Geral Federal.
Os indicados precisariam ter mais de 35 anos e 15 anos de experiência jurídica.
