Os embates no terceiro dia de julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abusos na campanha de 2014 levam a duas conclusões bastante óbvias:
1. A menos que surja algum fato novo, capaz de virar o voto de um ministro, a tendência é de absolvição pelo placar de quatro votos a três, o que permitirá a Michel Temer continuar no cargo, pelo menos por mais algum tempo, e a Dilma Rousseff concorrer na eleição de 2018, se não for condenada em segunda instância em outro processo.
2. O TSE poderá construir uma ponte para o abismo e arrastar o Judiciário para o lodaçal de descrédito em que boiam o Legislativo e o Executivo.
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Os quatro ministros que querem ignorar o conteúdo dos depoimentos dos executivos da Odebrecht e dos marqueteiros Mônica Moura e João Santana são o presidente do TSE, Gilmar Mendes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Napoleão Nunes Maia Filho. Do outro lado estão o relator, Herman Benjamin, e os ministros do STF Rosa Weber e Luiz Fux.
O relator construiu um voto consistente, que aponta de forma inequívoca o delito que o PSDB impetrou na ação inicial. Sem meias palavras, Benjamin escreveu que dinheiro de propina abasteceu campanha de Dilma e Temer em 2014, mas os colegas dispostos a evitar a cassação da chapa insistem em desidratar o relatório. Se o placar se confirmar, será difícil explicar aos brasileiros em geral que, por maioria, o TSE liberou o vale-tudo nas campanhas eleitorais. Porque é disso que se trata: ignorar os depoimentos comprometedores sobre caixa 2.
– Para analisar caixa 1, não precisamos de TSE – disse o relator em resposta às manifestações dos ministros que queriam excluir a "fase Odebrecht" do julgamento, apesar de a petição inicial do PSDB falar explicitamente em propina no financiamento da campanha.
Admar Gonzaga, que arrematou o campeonato de bizarrices no terceiro dia do julgamento, reclamou do relator:
– Não adianta fazer discurso pra plateia e tentar constranger seus colegas. Vossa Excelência está querendo constranger os colegas. Não vai conseguir. Tenha respeito!
– Nós seremos constrangidos pelos nossos atos, não pelos colegas – rebateu Benjamin.
O voto dele foi construído de tal forma, que será difícil para os que votarem contra justificar a posição.
Mais de uma vez, o ministro Luiz Fux saiu em defesa do relator, que vem sendo fustigado por Gilmar Mendes desde o início do julgamento.
– Quem ganha R$ 20 mil e tem R$ 600 mil na conta e não sabe de onde veio tem no mínimo cegueira deliberada – disse Fux em um embate com Gonzaga.
– Pode ser como eu. Não olho o saldo da minha conta bancária.
Um ministro que não confere a conta bancária – e confessa isso durante o julgamento – é apenas um ingrediente no caldo do descrédito das instituições.
Aliás
Dois ministros recém nomeados pelo presidente da República deveriam se declarar impedidos em um julgamento que decide o futuro de quem os escolheu. Admar Gonzaga e Napoleão Nunes Maia agem como se fossem 100% imparciais.
