As exigências do governo federal para os Estados aderirem ao plano de recuperação fiscal desenhado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estão sendo consideradas duras demais pelo governo do Rio Grande do Sul. O governador José Ivo Sartori vai manter contato com o governo federal e com deputados e senadores para propor alterações ao projeto. Os pontos que o Estado tentará mudar serão definidos nesta quinta-feira, em nova reunião de Sartori com técnicos da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do RS e com o núcleo duro do governo.
A decisão de propor alterações foi tomada depois de mais de três horas de reunião em que o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, e o procurador-geral, Euzébio Ruschel, apresentaram a Sartori o impacto de cada ponto do projeto. Da discussão participaram também o líder do governo, Gabriel Souza, e os secretários Márcio Biolchi, Carlos Búrigo e Cleber Benvegnú.
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O governo gaúcho quer que a União leve em conta tudo o que o Rio Grande do Sul já fez em nome do ajuste fiscal, como a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, a Previdência complementar, a redução de gastos, o aumento da contribuição previdenciária para 14% e a elevação do ICMS.
Embora o Piratini só vá definir nesta quinta-feira os pontos que considera inaceitáveis – ou impossíveis de aprovar na Assembleia –, é certo que na lista estarão a privatização do Banrisul, a renúncia às ações que tramitam na Justiça e a proibição de conceder novos incentivos fiscais. O fim da exigência de plebiscito para vender o Banrisul não passa na Assembleia. A desistência nas ações judiciais contra a União e a proibição de conceder benefícios fiscais poderiam deixar os Estados que entrarem no plano de recuperação em desvantagem na comparação com os vizinhos.
Se ficar impedido, por exemplo, de oferecer incentivos para atrair investimentos, o RS corre o risco de perder para Santa Catarina todos os empreendimentos que está tentando atrair.
A supressão de todos os benefícios e vantagens não previstos no regime jurídico dos servidores da União é outro ponto que preocupa o Piratini, pela dificuldade de aprovação na Assembleia e pelo risco de incendiar os sindicatos de servidores.
