Anunciado no início da noite passada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o conjunto de medidas para conter o déficit das contas públicas terá impacto direto na vida das empresas, com inevitável reflexo negativo na geração e preservação de empregos. Embora o ministro diga que não se trata de aumento de impostos, na prática o fim da política de desonerações vai aumentar a carga tributária incidente sobre a folha de pagamento da maioria das empresas.
Instituída no governo de Dilma Rousseff como forma de estimular a geração de empregos, a desoneração da folha de pagamento não produziu, segundo Meirelles, os efeitos esperados. Por isso, o governo decidiu manter o benefício da redução da carga tributária sobre a folha para setores específicos: transporte coletivo (ônibus, trem e metrô), obras de infraestrutura e serviços de comunicação. Com isso, Meirelles calcula que a União arrecadará R$ 4,8 bilhões.
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Outra medida, com impacto de R$ 1,2 bilhão na receita, é a incidência de IOF nas operações financeiras de cooperativas de crédito. Apresentada como uma questão de isonomia com os demais bancos, a medida atinge em cheio instituições como o Sicredi, que oferecem crédito mais barato a seus associados e, por isso, crescem acima da média.
O governo desistiu de elevar alíquotas de contribuições como Cide, PIS e Cofins para não ser acusado de aumentar impostos. Os atingidos poderão dizer que se trata de uma questão semântica, porque vão desembolsar mais com o pagamento de impostos. Como a incidência se dá sobre a folha de pagamento, o risco é de aumento das demissões e de crescimento da informalidade no momento em que a indústria, por exemplo, acenava com a intenção de retomar as contratações.
A outra forma de as empresas compensarem a elevação de seus custos é repassar a conta para o consumidor, o que pode significar aumento de preços, com risco de queda nas vendas.
Para cumprir a meta de redução do déficit, Meirelles anunciou um corte profundo nas despesas. São R$ 42,1 bilhões do orçamento de 2017, sendo R$ 10,5 bilhões referentes a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
