Nenhum professor estadual receberá menos do que o piso nacional de R$ 2.298,80 por 40 horas de trabalho a partir deste mês no Rio Grande do Sul. O pagamento de uma parcela complementar para as 31.614 matrículas em que a remuneração bruta fica abaixo do piso foi confirmada ontem pelo Palácio Piratini e será paga na folha de janeiro.

O piso do magistério teve uma correção de 7,64% para 2017, mas esse índice não será estendido a todos os professores. Na prática, o pagamento do chamado completivo elimina ou reduz a diferença entre o valor pago aos professores que estão na base da carreira (de quem não é exigido curso de nível superior) e os de faixas intermediárias, já que o básico está sem correção há dois anos. Hoje, somente 7,8% dos professores situam-se no nível 1 do plano de carreira.

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Como 85,2% dos ativos e inativos estão nos níveis 5 e 6, os mais altos, a média salarial na rede pública estadual é de R$ 4.252, o equivalente a pouco menos de dois pisos para uma carga horária de 40 horas semanais. Essa média, inferior ao auxílio-moradia pago a magistrados, membros do Ministério Público e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, é a remuneração bruta do professor, somando o básico às vantagens individuais, como gratificações de tempo de serviço, difícil acesso ou direção de escola.

Para aplicar o piso como vencimento básico da carreira do magistério, os cálculos da Secretaria da Fazenda indicam que a folha de pagamento teria um acréscimo de R$ 5,1 bilhões no ano, sem contar o passivo de R$ 17,6 bilhões que se transformará em precatório se os professores forem bem-sucedidos na demanda judicial que travam contra o Estado.

Para pagar a parcela complementar aos 31.614 que recebem menos do que o piso, o Estado gastará R$ 47 milhões a mais neste ano. A maioria dos que hoje recebem menos de R$ 2.298,80 é formada por professores inativos, que não tinham formação de nível superior.

Desde que foi criado, o piso do magistério teve um reajuste de 141,98%. Nesse período, a inflação acumulada foi de 66%, segundo o IPCA.

Aliás

A pior notícia do dia mostra que, em dois anos, o Rio Grande do Sul foi o Estado que mais retrocedeu em português e matemática no Ensino Médio. Virar esse jogo deveria ser a prioridade do governo.