Aprovado na Assembleia no fim do ano passado, o projeto do Executivo que altera as carreiras do Instituto-Geral de Perícias (IGP) foi vetado parcialmente pelo governador José Ivo Sartori nesta terça-feira. Proposta pelo líder do governo no Legislativo, deputado Gabriel Souza (PMDB), emenda que mudava a categoria dos papiloscopistas foi barrada por "razões de inconstitucionalidade", segundo publicação no Diário Oficial.
Ao alterar a nomenclatura para "peritos papiloscopistas", a emenda poderia abrir precedente para equiparação salarial com os peritos criminais e criar despesa extra de R$ 30 milhões para os cofres estaduais. A Associação dos Papiloscopistas do Rio Grande do Sul afirma que a emenda do projeto visava apenas reconhecer a categoria com a nomenclatura Perito Papiloscopista e que o texto não previa alteração de vencimentos.
A aprovação deste aditivo pelos deputados foi divulgada pela coluna Política + do dia 26 de dezembro e chamada de "trenzinho da alegria", já que, ao mesmo tempo que encampou discurso de crise financeira, o governo articulou para aprovar mais gastos.
A emenda teve votos contrários da oposição, mas o projeto (que incluía o texto principal e duas emendas) teve o voto contrário apenas de Marcel Van Hattem (PP). Nos bastidores da Assembleia, a tese para a aprovação do projeto é de que um deputado pressionou o Piratini e condicionou o seu apoio ao pacote à aprovação da emenda por ter interesses pessoais com ela.
O texto principal também aprovado pelos parlamentares foi sancionado pelo governador. Com isso, foi retirado o regime de dedicação exclusiva dos servidores e, conforme o texto, fica adaptada as necessidades técnico-científicas da atividade pericial aos processos seletivos de novos servidores. Conforme o governo, agora existe a possibilidade de transferência para o edital de concurso público de provas ou de provas e títulos a possibilidade de acrescentar outras especificações e outros pré-requisitos, além dos mínimos previstos na Lei.
