O cronograma da reforma da Previdência está desenhado. Assim que a PEC 241, que limita o crescimento dos gastos públicos, for aprovada na Câmara, o governo vai protocolar a emenda da reforma previdenciária, para que comece a ser discutida pelos deputados enquanto a 241 tramita no Senado. A expectativa do Palácio do Planalto é aprovar a emenda do teto de gastos em dois turnos no Senado até o final de novembro.
Coordenador do grupo que trata da reforma da Previdência, o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, confirma que a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria será válida para homens e mulheres, trabalhadores do setor privado ou funcionários públicos. A única diferença entre os gêneros será nas regras de transição. Para os homens, haverá regras de transição a partir dos 50 anos. Isso significa que homens com menos de 50 anos e mulheres que ainda não completaram 45 terão de trabalhar até os 65 anos para requerer a aposentadoria. Quem já tiver ultrapassado essa barreira no dia da promulgação da emenda pagará uma espécie de pedágio: trabalhará um pouco mais, mas se aposentará antes dos 65 anos.
– Nunca existiu essa história de 65 anos para homens e 62 para mulheres. É 65 para todo mundo – informa Padilha.
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O ministro confirma que a reforma vai acabar com a aposentadoria especial de deputados federais e senadores, que hoje conseguem se aposentar com subsídio integral com 35 anos de contribuição e 60 de idade. Todos ficarão submetidos ao teto do INSS. A emenda, porém, não terá poder para revogar sistemas próprio de previdência de Estados e municípios. Para que a Assembleia do Rio Grande do Sul acabe com a aposentadoria especial dos deputados, terá que ser aprovada uma lei estadual.
Como convencer a base aliada a aprovar uma reforma que os sindicatos repudiam e os trabalhadores temem? Padilha responde:
– Falando a verdade, como fizemos com a PEC 241. Sem reforma da Previdência, em 2026 toda a arrecadação de impostos será consumida com o pagamento de aposentadorias, servidores, saúde e educação. Não sobrará um centavo para investimentos ou para assistência social.
