Com a liminar que derrubou o trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que limitava a 3% o aumento dos gastos com pessoal em 2017, o Palácio Piratini ficou numa saia justa. Na proposta de orçamento que terá de ser encaminhada à Assembleia até o dia 15, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e Ministério Público querem reajuste de 7,87% para a folha de salários. Esse é o índice de inflação previsto para 2016. Em dinheiro, a diferença entre uma correção de 3% e uma de 7,87% representa R$ 218 milhões.
Sem alternativa, o Executivo vai encaminhar a proposta de orçamento à Assembleia prevendo gastos superiores aos que estavam na LDO. Como não se faz dinheiro por decreto, nem por sentença, restará a opção de repetir a velha fórmula com que as previsões foram maquiadas ao longo da História: prever o ingresso de receitas extraordinárias, mesmo sem indicação de que esses recursos possam entrar em 2017. A isso se chama ficção orçamentária.
No ano passado, o governo ainda tinha uma carta na manga – a venda da folha de pagamento para o Banrisul. A ideia era usar essa carta em 2017, mas foi preciso antecipar o acordo com o banco para quitar o 13º salário de 2015. Neste ano, novamente não há dinheiro para a gratificação natalina dos servidores do Executivo. O Piratini já foi alertado para o risco de um empréstimo do Banrisul, mesmo feito em nome dos funcionários, ser considerado pelos órgãos de controle o que realmente é: uma operação de crédito disfarçada. O governador José Ivo Sartori tem sido lembrado de que foram as pedaladas fiscais e o drible na Lei de Responsabilidade Fiscal os pretextos para o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Se não há como cortar despesas, nem contar com recursos federais, o governo terá de buscar uma equação interna. A opção mais óbvia é a venda de ativos, processo que anda a passos de tartaruga. Como a Constituição exige plebiscito para vender estatais,Sartori tem dois caminhos: encaminhar a consulta ou aprovar uma emenda que acabe com essa obrigação.
O governo já definiu os órgãos que pretende vender, extinguir ou fundir, mas nenhum projeto irá para a Assembleia antes da eleição, para não ampliar os conflitos na base aliada. O tema é indigesto para os deputados.
