Há cinco anos tramitando na Assembleia, o projeto Ficha Limpa RS foi aprovado nesta terça-feira por unanimidade. A proposta da deputada Zilá Breitenbach (PSDB) proíbe que pessoas inelegíveis ocupem cargos públicos efetivos, em comissão ou gratificação de função nos termos da lei complementar federal 135/2010.
A nova regra vale para cargos de secretário de Estado, secretário-adjunto, procurador-geral de Justiça, procurador-geral do Estado, defensor público geral, presidente, superintendente e diretor de órgãos da administração pública direta e indireta, fundacional, autarquias e agências reguladoras estaduais.
Para passar a valer, o governador José Ivo Sartori deve sancionar a nova lei.
– Creio que a não há melhor momento para a aprovação do Ficha Limpa RS para cargos públicos. Além de ser uma resposta adequada da Assembleia Legislativa ao clamor popular, representa um avanço significativo na tentativa de resgatar os padrões de moralidade nos quais devem ser pautados os atos da administração daqueles que exercem o poder público – explicou a deputada Zilá.
O texto foi apresentado pela primeira vez em 18 de dezembro de 2011, mas retirado quase um ano depois devido a erros na nomenclatura: em vez de "projeto de lei", como apresentado, o texto deveria ser novamente protocolado como "projeto de lei complementar", uma vez que se tratava de alteração no já estabelecido Estatuto do Servidor Público.
Em 2013, a matéria foi novamente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebeu pareceres tanto favoráveis quanto contrários. Em 2014, o Ficha Limpa RS foi arquivado e, em 2015, desarquivado. Depois de pareceres favoráveis de dois deputados, o projeto foi novamente para apreciação na CCJ e aprovado por unanimidade no dia 29 de março.
