O jornalista Vitor Netto colabora com o colunista Rodrigo Lopes, titular deste espaço.
A prefeitura de Porto Alegre está ingressando com pedido para entrar como "amicus curiae", ou "amigo da Corte", em uma ação movida em 2017 pela prefeitura de São Leopoldo em que pede à União o pagamento de valores que deveriam ter sido investidos na manutenção do sistema de proteção contra cheias do Rio dos Sinos.
Havia um convênio entre a União e o município para que o órgão federal realizasse os serviços, contudo, o acordo foi rompido em 2015. Em entrevista a Zero Hora, em maio, o prefeito Ary Vanazzi afirmou que a última parcela foi paga em 2012 e que faltavam R$ 5 milhões.
Com isso, a Porto Alegre entra com o pedido para "apoiar" São Leopoldo na ação, requisitando responsabilização da União no enfrentamento da enchente.
— O resultado nos interessa, pois o que acontece em São Leopoldo repercute aqui — explica o procurador-geral adjunto de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Nelson Marisco — A União é responsável por conceder recursos para isso e não fizeram. Também há competência prevista na Constituição, que fala que a responsabilidade é da União no que tange à proteção contra cheias — afirmou.
O pedido foi protocolado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e aguarda ser aceito.
Leia aqui outras colunas.
