O jornalista Vitor Netto colabora com o colunista Rodrigo Lopes, titular deste espaço.
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação da CEEE Equatorial foi lido e aprovado pelos vereadores integrantes da CPI nesta segunda-feira (15). Foram sete votos favoráveis, três contrários, e uma abstenção (veja a lista no fim da reportagem). Como teve a maioria, o documento foi aprovado e encerrado os trabalhos da Comissão.
Entre os principais pontos levantados no relatório, não havia a existência de manejo das árvores em contato ou próximos a rede elétrica; cobranças duvidosas e em tese abusivas em relação aos consumidores; demora excessiva no restabelecimento de energia elétrica; deficiência nos canais de comunicação; falta de planejamento adequado para eventos climáticos; número insuficiente de colaboradores; indícios de falsificação dos certificados.
O documento também pede que as secretarias de Serviços Urbanos (SMSURB) e do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) da prefeitura de Porto Alegre para que apresentem um plano de fiscalização do manejo arbóreo da capital no prazo de 90 dias.
Agora o documento será encaminhado para o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS), ao Ministério Público do Trabalho (MPT), Governador do Estado, Procon, prefeito de Porto Alegre, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs), Assembleia Legislativa e para a própria CEEE Equatorial.
Oposição
Três vereadores se posicionaram contra ao relatório. A coluna conversou com o vereador Roberto Robaina (Psol). Segundo ele, a CPI não foi conduzida de maneira correta, deixando de explorar os detalhes da atuação da concessionária no Estado.
— Se fosse para concluir que piorou, poderia ficar em casa. Temos que saber o por que piorou e o que fazer. Era isso que era para investigar. E discutir as providências — explica o vereador.
Conforme ele, uma das providências que deveriam ser tomadas era exigir com a CEEE Equatorial o rompimento com as empresas terceirizadas.
Como votaram:
A favor:
- Cláudia Araújo (PSD) - presidente da CPI
- Comandante Nádia (PL) - relatora da CPI
- Fernanda Barth (PL) - vice-presidente da CPI
- Pablo Melo (MDB)
- Márcio Bins Ely (PDT)
- Giovane Byl (Podemos)
- Alvoni Medina (Republicanos)
Contrários
- Adeli Sell (PT)
- Roberto Robaina (Psol)
- Giovani Culau (PCdoB)
Não votou
- Conselheiro Marcelo (PSDB)
Abstenção
- Tiago Albrecht (Novo)
