— Existe uma certa impunidade total, não só penal, mas também civil.
A afirmação é da presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Roberta Clarke, sobre a atuação do Estado Brasileiro perante as cinco grandes tragédias dos últimos tempos, entre elas o incêndio da boate Kiss.
Familiares de vítimas e sobreviventes da boate Kiss e do Ninho do Urubu, no Rio de Janeiro, pelo rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho, além do afundamento do solo em Maceió participaram nesta sexta-feira (12) de uma audiência na comissão. Na sessão, as vítimas puderam fazer solicitações para que as penalidades sejam revistas e o Estado brasileiro pôde apresentar suas ações na prevenção e atenção aos atingidos.
— Existe uma certa impunidade total. Estados ofereceram medidas de reparação às famílias vítimas, mas parece haver lacunas imensas nesses casos. Não só lacunas existem, mas razões por trás delas. É uma falha de aplicação da lei, no âmbito penal ou civil — afirmou Roberta durante a audiência.
A advogada e representante das vítimas na comissão, Tâmara Biolo Soares, apresentou os casos e situou sobre as principais irregularidades que o grupo observa. Conforme ela, as situações têm flagrantes de responsabilidade de agentes públicos. Também cita que em nenhuma dessas cinco tragédias não há qualquer autoridade pública respondendo por sua atuação, não que não haja responsabilidade, mas que foram excluídos de escrutínio judicial.
— Solicitamos que a comissão instrua o Estado brasileiro a instaurar ou reabrir processo penais e administrativos contra os agentes públicos que atuaram nesses casos, estabelecer um efetivo controle social sob a atividade do Ministério Público e dos órgãos de fiscalização e análise de riscos e conceber uma legislação específica para casos de tragédias coletivas e de grande impacto social, prevendo mecanismos de prevenção e responsabilização nas esferas públicas e privadas — afirmou Tâmara.
Participação de familiares e do Estado
Familiares e sobreviventes das tragédias também apresentaram seus relatos. Representando os familiares das vítimas da Kiss, Paulo Carvalho pediu que a anulação do júri, ocorrida em 2022, seja revertida pelo Supremo Tribunal Federal.
— É uma exigência moral e ética que reabra o processo contra os agentes públicos. Enquanto isso não ocorrer, nenhuma justiça será completa.
O Estado brasileiro apresentou suas últimas ações, com mecanismos e políticas de atenção pública aos afetados e a fiscalização dos órgãos.
A comissão solicitou às famílias e, principalmente, ao governo mais esclarecimentos sobre as violações. A partir disso, deverá se manifestar sobre a adoção de medidas pelo governo.
